Exclusivo Opinião

A difícil criação de novas freguesias

A lei-quadro agora em vigor dificulta seriamente a criação de novas freguesias e deve ser corrigida pela Assembleia da República.

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Já votei, mas…

A luta cidadã pela modificação do sistema eleitoral deve começar, de novo, logo após estas eleições.

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A destituição do presidente da câmara municipal

Considerar que um presidente da câmara deve manter-se no poder por quatro anos, apenas por ter figurado em primeiro lugar na lista mais votada não é aceitável. E viola a Constituição.

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Eleições municipais: um sítio na Internet faz a diferença

Os eleitores têm o direito de exigir, como munícipes, muito mais às candidaturas que se apresentem. E pobres das candidaturas que se contentem com o Facebook.

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Candidatos ou candidaturas?

Os lideres locais são importantes, mas se não têm uma boa equipa constituída por colaboradores e não por subordinados, a qualidade da democracia local é baixa e com isso sofre também a democracia a nível nacional.

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Lei Eleitoral: uma proibição inaceitável

A lei tal como está tem o claro efeito de dificultar, no que toca aos municípios, uma mais ampla participação democrática dos cidadãos na vida autárquica local, o que não é aceitável.

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Freguesias: a necessária lei de criação, extinção e modificação

É necessário não só corrigir rapidamente os erros grosseiros da reforma de 2013, como publicar, pelo menos, uma lei de criação, extinção e modificação de freguesias.

A criação, extinção e modificação de autarquias locais

O critério da reforma de 2013 foi, fundamentalmente, um inqualificável critério percentual de redução do número de freguesias, esquecendo que o sempre invocado município de Barcelos com 89 freguesias era uma excepção, pois dos nossos 308 municípios só 11 tinham mais de 40 freguesias.

As CCDR precisam de um rumo

Tudo seria diferente se tivéssemos uma Constituição neutra que nem obrigasse, nem impedisse a criação de regiões administrativas.

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Democracia local: o poder das assembleias municipais

Pode uma câmara impedir a utilização de um espaço público municipal considerado pela assembleia como adequado para a realização da sessão? A nosso ver, não pode, cometendo uma ilegalidade grave.