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Teresa Silva Tavares

Advogada na Rogério Alves & Associados, Sociedade de Advogados, SP RL

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Opinião

Cobrança internacional de alimentos: a competência internacional dos tribunais

Será internacionalmente competente o tribunal do país onde o requerido na ação tem a sua residência habitual ou, em alternativa, o tribunal do local da residência habitual do credor de alimentos.

Sofia Vaz Pardal
e
Teresa Silva Tavares

23 de Dezembro de 2024 coment�rios
Opinião

A competência internacional dos tribunais para a partilha de bens após o divórcio

Esta competência internacional do tribunal não fica condicionada ao facto de, no acervo comum dos bens, estarem incluídos bens localizados no país do tribunal internacionalmente competente.

Teresa Silva Tavares
e
Sofia Vaz Pardal

28 de Novembro de 2024 1 coment�rios
Opinião

Depois da morte do meu cônjuge, tenho direito à morada de família?

O cônjuge sobrevivo, se habitava no imóvel que é casa de morada de família, poderá continuar a habitar, não tendo, por isso, em decorrência da morte do outro cônjuge, que abandonar o referido imóvel.

Sofia Vaz Pardal
e
Teresa Silva Tavares

03 de Setembro de 2024 coment�rios
Opinião

O privilégio da nacionalidade e a revisão de sentença estrangeira

O processo de revisão de sentença estrangeira não abarca um juízo sobre o mérito da sentença a rever.

Sofia Vaz Pardal
e
Teresa Silva Tavares

08 de Julho de 2024 coment�rios
Opinião

A competência internacional dos tribunais portugueses em matéria civil e comercial

As partes, nos contratos que celebram, têm liberdade contratual para escolher o tribunal que pretendem que, em caso de litígio, seja competente para decidir a questão.

Sofia Vaz Pardal
e
Teresa Silva Tavares

28 de Maio de 2024 coment�rios
Opinião

O que diz a lei quando um progenitor rapta o seu filho

A decisão de não regresso ao abrigo da Convenção da Haia de 1980. O grande objetivo da Convenção é a proteção das crianças no plano internacional.

Teresa Silva Tavares
e
Sofia Vaz Pardal

05 de Abril de 2024 coment�rios 20 partilhas
Opinião

A confidencialidade das declarações das crianças em tribunal

Não existe nenhum normativo que clarifique em que termos é que uma criança é ouvida em tribunal, mais concretamente, não existe nenhuma norma que proíba, de forma expressa, a presença dos pais.

Sofia Vaz Pardal
e
Teresa Silva Tavares

08 de Fevereiro de 2024 coment�rios 8 partilhas
Opinião

O conflito parental e a residência alternada

A separação ou divórcio dos pais nem sempre é realizada de forma pacífica e tal implica que exista e persista um grau de conflito intenso entre ambos, tornando a sua comunicação escassa e violenta.

Teresa Silva Tavares
e
Sofia Vaz Pardal

15 de Novembro de 2023 coment�rios
Opinião

A utilização de gravações nos processos de família

O sistema proíbe as provas que sejam obtidas com recurso a tortura, coação ou ofensa da integridade física ou moral.

Sofia Vaz Pardal
e
Teresa Silva Tavares

03 de Outubro de 2023 coment�rios
Opinião

A decisão europeia de arresto de contas

O procedimento de obtenção da decisão europeia de arresto de contas é um procedimento célere e que decorre sem audição prévia do devedor, visando impedir que o dinheiro seja dissipado.

Teresa Silva Tavares
e
Sofia Vaz Pardal

13 de Julho de 2023 coment�rios

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Depois da morte do meu cônjuge, tenho direito à morada de família?

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O privilégio da nacionalidade e a revisão de sentença estrangeira

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A competência internacional dos tribunais portugueses em matéria civil e comercial

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O que diz a lei quando um progenitor rapta o seu filho

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A confidencialidade das declarações das crianças em tribunal

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O conflito parental e a residência alternada

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A utilização de gravações nos processos de família

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A decisão europeia de arresto de contas

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