As ministras do Ambiente de Portugal e Espanha anunciaram esta sexta-feira os termos do acordo negociado nos últimos meses sobre os rios ibéricos. “Chegámos a um princípio de acordo em relação ao Tejo, o Guadiana e Alqueva”, anunciou a ministra portuguesa Graça Carvalho.

Os países chegaram a um compromisso sobre a utilização da barragem de Alqueva: “Os utilizadores espanhóis passam a pagar este serviço nas mesmas condições que os utilizadores portugueses”, esclareceu a ministra portuguesa. O montante de dois milhões de euros por ano que tinha sido anunciado é “apenas uma estimativa”, que dependerá da contabilização que passará a ser feita da utilização da água de Alqueva por parte dos regantes do lado de Espanha.

Em conferência de imprensa em Madrid, após o evento comemorativo dos 25 anos da Convenção de Albufeira, a ministra do Ambiente e Energia de Portugal, Maria da Graça Carvalho, e a ministra da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico de Espanha, Teresa

Ribera, anunciaram os resultados das negociações que têm decorrido ao longo dos últimos meses.

Falha do Governo português?

Trata-se apenas de um “princípio de acordo”, sublinhou Graça Carvalho, sublinhando que “o acordo final será assinado na Cimeira Ibérica, em Outubro”. “Chegámos a um entendimento que para nós e para Espanha é muito importante, pondo sempre os ecossistemas e a defesa ambiental dos rios em primeiro lugar.”

Sobre uma eventual compensação de Espanha pelos valores que não foram pagos nos últimos anos, a ministra portuguesa foi clara: “Não é possível pagar para trás”, explicou Graça Carvalho, afirmando que “seria impossível reconstruir o passado, porque não foi sequer pedido que isso acontecesse”.

Em Julho deste ano, no início das negociações entre Maria Graça de Carvalho e Teresa Ribera, o PÚBLICO escrevia que o pagamento dos 40 milhões de euros à Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas de Alqueva (EDIA) pelo uso da água de Alqueva nas duas últimas décadas (um valor que, até à data, nunca havia sido contabilizado formalmente) poderia não vir a concretizar-se efectivamente.

Questionada sobre se esta situação de desigualdade se terá devido a uma falha do Governo português, a ministra tentou mitigar a situação. “Não considero que os agricultores portugueses tenham sido prejudicados, tiveram acesso à água e puderam desenvolver a sua agricultura.” “A partir de agora vamos fazer diferente”, reforçou Graça Carvalho. “Era impossível fazer um historial do passado, pusemos uma pedra sobre o assunto e agora vamos começar de novo.”

"Acabaram os dias de caudal zero no Tejo"

Os países também chegaram a acordo sobre a necessidade de definir caudais diários para o Tejo, em vez dos valores calculados semanalmente como acontecia até agora. “Acabaram os dias de caudal zero do nosso rio Tejo”, sublinhou Graça Carvalho.

Em Agosto, Graça Carvalho já tinha confirmado que pediu a garantia dos caudais ecológicos do Tejo. Nas últimas semanas, 37 organizações da sociedade civil reivindicaram a divulgação prévia do acordo que está a ser negociado entre Portugal e Espanha.

As associações deixaram o alerta de que o Tejo precisa “urgentemente de um verdadeiro regime de caudais ecológicos determinados por métodos científicos, que contribua para o bom estado ecológico das massas de água e para a conservação dos ecossistemas ribeirinhos”.

Tomada de águas do Guadiana

O encontro das duas ministras em Aranjuez serviu ainda para avançar o acordo que permitirá o avanço da captação de água do rio Guadiana na zona do Pomarão, em Mértola (distrito de Beja), para abastecimento de água para o Algarve.

O “acordo de princípio em relação ao regime de caudais deste rio” teve em grande conta, sublinhou a ministra portuguesa, a “dimensão ecológica”, assegurando “o bom estado do estuário do Guadiana”. “Será possível a Portugal continuar a trabalhar para a tomada de água do Pomarão”, esclareceu a ministra, adiantando que também será regularizada a tomada de água em Bocachança, no lado espanhol.

Portugal e Espanha partilham as bacias hidrográficas dos rios Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana. “A pressão hídrica que hoje enfrentam os nossos países, em particular as regiões do Sul, fez com que trabalhássemos arduamente”, afirmou a ministra Graça Carvalho.

Portugal e Espanha assinalam esta sexta-feira os 25 anos da Convenção de Albufeira, o tratado que regula a gestão dos rios partilhados. O Evento Comemorativo dos 25 anos da Convenção de Albufeira decorre em Aranjuez, na região de Madrid, e inclui um conjunto de palestras sobre a água e os rios partilhados pelos dois países.