Portugal encontra-se perante um cenário de alerta, com a Comissão Europeia a emitir o primeiro aviso de risco de incumprimento das metas de reutilização e reciclagem de resíduos até 2025. O país foi um dos Estados-membros que receberam a notificação. Visando apoiar os municípios a elaborarem os planos de acção para atingir as metas nacionais, a associação ambientalista Zero elaborou um documento com recomendações. A revisão da tarifa de resíduos que pagamos, beneficiando quem faz reciclagem e penalizando quem não faz, é uma das propostas.

As recomendações começam por referir a necessidade de realizar um diagnóstico minucioso da actual situação e a adaptação dos regulamentos municipais. Instalado um sistema que garante a igualdade de acesso a todos os cidadãos, sugere-se uma revisão tarifária para fomentar a participação activa, bem como a dar prioridade ao tratamento de biorresíduos no ponto de origem.

O que é que isso quer dizer? “Defendemos que quem participa na recolha de resíduos (seja porta a porta, doméstica ou comunitária) deve ser beneficiado por esse trabalho que faz”, diz ao PÚBLICO Paulo Lucas, da Zero. Mais do que apenas beneficiar quem participa com uma redução da taxa de resíduos que pagamos, a Zero propõe também penalizar quem opta por não o fazer.

Mas é preciso que isso seja mesmo uma opção, confirma Paulo Lucas. Todos têm de ter acesso aos meios disponíveis no sistema do respectivo município. A responsabilidade não é (nem pode ser) do cidadão, mas sim do município, em primeira instância, que tem de garantir essa igualdade de acesso.

Para isso, é destacada a importância de adoptar modelos de recolha eficientes, como a que é feita porta a porta, e a contentorização com acesso controlado, ao mesmo tempo que se realça a prevenção e a reutilização como princípios-chave a serem considerados.

Além da expansão e reforço de algumas medidas que já têm sido tomadas pelas autarquias para melhorar os resultados na recolha de resíduos, Paulo Lucas refere o peso da área dos biorresíduos que representam 40% dos resíduos produzidos. Neste domínio, faz notar, é preciso (uma vez mais) dar ferramentas aos cidadãos.

Disponibilizar meios simples e acessíveis a todos, desde o balde ou o saco para juntar os biorresíduos até à proliferação de estruturas nas cidades que permitam aumentar a quota da compostagem comunitária. “Mas tem de ser uma verdadeira acessibilidade, não são estruturas que exijam que as pessoas se desloquem 300 ou 400 metros”, alerta o dirigente da Zero, sugerindo uma distância de 50 a 100 metros (no máximo) para que os cidadãos se sintam encorajados. “Se os portugueses forem apoiados a participar no sistema e até encorajados através da revisão de taxas, não tenho dúvidas de que vão ser os melhores do mundo.”

O objectivo na associação Zero é claro: garantir que as metas de reutilização e reciclagem estabelecidas para 2030, conforme o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos para 2030 (PERSU 2030), sejam cumpridas, assegurando que Portugal contribua positivamente para a gestão dos resíduos a nível europeu.

Os municípios têm a responsabilidade de elaborar, até ao final deste ano, os seus próprios planos de acção que estejam alinhados com as metas nacionais e as directrizes do PERSU 2030, especificando estratégias e acções concretas que conduzam a um aumento significativo da reutilização e reciclagem de resíduos. Perante este desafio, a Zero viu-se compelida a intervir, oferecendo um conjunto de recomendações que poderão servir de apoio aos municípios na criação dos seus planos.

O melhor resíduo é o que não é produzido

Os princípios-base defendidos pela Zero para o sucesso destes planos reflectem a urgência de reduzir a produção de resíduos. “O melhor resíduo é o que não é produzido”, enfatiza a associação em comunicado. Esta abordagem sustentável requer a promoção de medidas de políticas públicas, especialmente ao nível municipal, e de tratamento de resíduos o mais próximo possível da sua origem, minimizando custos e impactos ambientais.

A gestão eficaz de resíduos exige a participação da comunidade, incluindo a responsabilização individual na produção de resíduos indiferenciados. A Zero ressalta assim a importância de personalizar recipientes de resíduos e a necessidade de se adoptarem medidas que favoreçam a redução e reutilização. A adopção de regulamentos municipais que promovam a separação na origem e a correcta deposição de resíduos, com a aplicação de sanções específicas para o incumprimento, é componente crucial da estratégia defendida.

As recomendações da Zero também se debruçam sobre questões técnicas, como a caracterização física dos resíduos por município, fundamental para identificar quais as fracções de resíduos que contribuem positivamente para as metas comunitárias.

Para alcançar as metas de 2030, a Zero acredita que a aposta em modelos eficientes de recolha é fundamental. O sistema de recolha porta a porta e o acesso condicionado aos contentores do lixo indiferenciado e biorresíduos são considerados os mais eficazes. Adicionalmente, a organização incentiva a adopção de estratégias de recolha para fluxos especiais, como têxteis e resíduos electrónicos.

O desafio que Portugal enfrenta é substancial, mas a associação Zero acredita que, com esforços coordenados e estratégias bem delineadas, é possível reverter a actual situação de incumprimento. A associação insta os municípios a adoptarem estas recomendações como base para a criação dos seus planos de acção, assegurando que o país não apenas cumpra as metas estabelecidas, mas também contribua significativamente para a redução do impacto ambiental através da gestão sustentável de resíduos.