O combate à poluição por plástico não é uma corrida, mas sim um trilho que está a ser percorrido a passo lento. As conclusões do segundo relatório de progresso do Pacto Português para os Plásticos (PPP), apresentado na manhã desta quinta-feira, em Coimbra, não levantam dúvidas: as empresas estão a fazer esforços, mas é preciso acelerar o passo e apostar na redução e reutilização deste material. Após um primeiro ano de pacto, ainda não foi possível evitar o aumento de plásticos nas prateleiras nem melhorar a taxa de reciclagem efectiva.

Em 2020, empresas, associações e o próprio Governo assinaram um pacto com vista a reduzir o impacto ambiental dos plásticos que usam. Com o objectivo de cumprir cinco metas que terão em vista um uso menos frequente deste material e a promoção da sua circularidade até 2025 – cinco anos antes do que está nos planos da União Europeia –, o PPP é coordenado pela associação Smart Waste Portugal, em conjunto com a Fundação Ellen MacArthur.

Os alvos específicos envolvem reduzir, reutilizar e reciclar o plástico, bem como repensar as embalagens e sensibilizar todos os agentes económicos, incluindo o consumidor. “Desta forma, encontramo-nos a trabalhar rumo à visão do PPP – uma economia circular para os plásticos, em Portugal, onde estes nunca se convertem em resíduos ou poluição”, explica Patrícia Carvalho, coordenadora do Pacto Português para os Plásticos, em resposta ao PÚBLICO.

Todos os anos, toneladas de plástico chegam às prateleiras da economia portuguesa e o número não pára de aumentar. Mesmo se considerarmos apenas as empresas que assinaram o pacto, 93.872 toneladas de plástico foram colocadas no mercado durante o ano de 2021 (ao qual se referem os dados do relatório), o que representa um aumento face a 2020, que registou 91.520 toneladas – mais cerca de uma tonelada do que em 2019 quando o valor era pouco mais de 90 mil toneladas.

Após ver o seu número de adesões a duplicar no primeiro ano, o PPP junta, actualmente, 110 entidades nacionais, incluindo associações, universidades, autarquias, gestoras de resíduos e empresas como a Coca-Cola e a Nestlé. As empresas estão agora “mais atentas e envolvidas nas temáticas referentes à sustentabilidade e à economia circular”, nota Patrícia Carvalho, mas falta “apoio às entidades, formação, sensibilização e financiamento para alterações aos processos produtivos”.

Para Susana Fonseca, vice-presidente da associação Zero, os resultados espelham um “caminho já feito”. Contudo, é preciso mais: “O rumo seguido até ao momento não está a surtir o efeito de mudança necessário para que as metas previstas venham a ser alcançadas”, afirma, citada no relatório, acrescentando que “este é o momento de dar passos corajosos e disruptivos” para tornar o PPP num catalisador de mudança.

A luta contra o plástico problemático

Plástico não reciclável, reutilizável ou compostável, fabricado com produtos tóxicos, que tenha grande probabilidade de acabar nos resíduos indiferenciados ou que possa, simplesmente, ser evitado (ou substituído com uma alternativa com a mesma funcionalidade, mas mais amiga do ambiente) é denominado pelo PPP por problemático e/ou desnecessário e a primeira meta do pacto é eliminá-lo na sua totalidade até 2025.

Apesar de os valores globais terem aumentado, a percentagem de plástico problemático e/ou desnecessário em 2021 era ainda de apenas 3% - cerca de três mil toneladas –, o que representa a diminuição de um ponto percentual face a 2020 e uma redução de pouco peso, com 61 toneladas. Entre os membros do PPP, objectos de plástico como cotonetes, copos, varas para balões e chupa-chupas e as pequenas “mesinhas” das caixas de pizza já passaram à história.

Uma outra meta do pacto é repensar as embalagens, para que, daqui a dois anos, todas as que sejam colocadas no mercado sejam reutilizáveis, recicláveis ou compostas. Mais de metade já tem essa característica: em 2021, 57% das embalagens já eram recicláveis (face a 52% no ano anterior) e 7% podiam ser reutilizadas.

Apesar do progresso, atingir este objectivo “tem tanto de relevante como de desafiador” e, para acelerar o processo, vão ser estabelecidos dois fluxos prioritários de reciclagem – os plásticos PET (politereftalato de etileno) e PP (polipropileno), diz o relatório. As recém-lançadas Especificações Técnicas para resíduos de embalagens provenientes de recolha selectiva e indiferenciada prevêem a criação destes novos fluxos: Resíduos de PP e Resíduos de PET. Caso já existissem esses fluxos, o percentual de embalagens recicláveis dos membros do Pacto Português para os Plásticos subiria para 65%.

Reciclagem e incorporação são desafios

Se o plástico reciclável já corresponde a mais de metade do total, o mesmo não se pode dizer acerca da sua reciclagem efectiva. Os dados mais recentes do relatório são relativos a 2020 – baseados na taxa oficial de reciclagem de plástico reportada pelo Estado português – mostram que apenas 34% das embalagens foram recicladas esse ano.

O relatório atribui a redução de dois pontos percentuais relativamente a 2019 às medidas de segurança e higiene impostas às entidades de gestão de resíduos devido à pandemia de covid-19. Nessa altura, era recomendada a deposição directa dos resíduos em aterro ou a sua incineração. Contudo, Patrícia Carvalho relembra que “o consumidor tem também um papel na deposição correcta dos resíduos, sendo o fornecedor de matéria-prima” para novas embalagens.

Com o plástico reciclado ainda a representar uma minoria, é natural que o seu uso nas embalagens também tenha pouca representatividade: em 2021, a taxa de incorporação de plástico reciclado nas embalagens era de 11%, um número que já vinha de 2020. Contudo, os assinantes do PPP apontam outras causas.

“Apesar de já ser possível encontrar no mercado várias embalagens compostas por 100% de plástico reciclado, são necessários mais esforços para incrementar esta meta”, pode ler-se no relatório, onde se destaca que as empresas enfrentam “desafios”. Barreiras de mercado e legislativas que limitam a incorporação de plástico reciclado são os principais problemas identificados. Por exemplo, diz o relatório, o uso de plástico reciclado para contacto com alimentos encontra-se “altamente regulamentado”, sendo que, até ao momento, o único plástico que pode ser incorporado é o PET – encontrado em garrafas de bebidas e tabuleiros como os que são usados na praça de alimentação de um centro comercial.

Este desafio para as empresas destaca a necessidade de alinhar “todos os elos da cadeia de valor”, afirma a coordenadora do PPP. “Trata-se de uma questão transversal que não depende apenas de Portugal, mas também do contexto europeu e mundial”, completa.

Devido à complexidade deste tema “prioritário”, o PPP trata a incorporação do plástico num grupo de trabalho dedicado para o trabalhar do ponto de vista técnico e regulatório, onde foram constituídas três task forces: “Redesenho do sistema de recolha, triagem e reciclagem”; “Triagem de plásticos mistos” e “Desafios da incorporação por tipologia de polímero”.

Aposta na sensibilização

Por fim, o segundo relatório de progresso do Pacto Português para os Plásticos destaca as acções de sensibilização que têm sido dinamizadas e são prova do cumprimento de uma “meta de destaque”, através do contacto com os consumidores através da plataforma e das redes sociais do PPP, acções de formação e campanhas de comunicação.

Apesar de a meta ter em consideração apenas as campanhas da própria iniciativa, as empresas também trabalham a título individual na comunicação para a sustentabilidade. Para “acelerar o progresso face às Metas 2025”, o PPP avança ainda que vai implementar o programa de ideação “Rethink Plastics”, com o objectivo de “encontrar novas ideias de negócios circulares”.

“É de notar que o Pacto Português para os Plásticos foi lançado apenas em 2020 e que estes resultados espelham ainda o ano de 2021. Desta forma, ainda existe um caminho a percorrer até 2025, sendo que muitos esforços se encontram a ser feitos pelos membros da iniciativa, no sentido de garantir uma aproximação às Metas 2025”, conclui Patrícia Carvalho, acrescentando que é com a colaboração que se pode colher frutos.