A Europa apoia a utilização de biocombustíveis com elevado risco de desflorestação como forma de descarbonizar o sector dos transportes, com consequências nefastas para o ambiente e contribuindo de forma efetiva com mais emissões do que o combustível fóssil que pretendem substituir. Certamente cientes deste problema, o Parlamento Europeu aprovou no passado mês de setembro um conjunto de propostas de alteração à Diretiva das Energias Renováveis, onde se inclui uma que visa o abandono no imediato do óleo de palma e de soja na produção de biocombustíveis. A Comissão e o Conselho Europeus devem aproveitar esta oportunidade histórica para garantir que as políticas de renováveis da União Europeia (UE) façam o que efetivamente se exige: reduzir as emissões e proteger o planeta.

Com o aviso do Secretário Geral da ONU, António Guterres, na abertura da COP27, na qual afirmou que “o mundo está na autoestrada para o inferno climático”, a promoção de energias verdadeiramente limpas na Europa é um passo óbvio na travagem que é necessária.

As atuais negociações do trílogo, referentes à revisão da Diretiva das Energias Renováveis, representam uma oportunidade histórica para assegurar o pacote “Fit to 55” para atingir o objetivo climático da UE 2030 de mitigar as alterações climáticas, proteger a biodiversidade e promover os direitos dos povos indígenas - ao mesmo tempo que promove as energias limpas e novas forma de energia na Europa, Brasil e Indonésia.

O aumento da procura de óleo de palma e de soja não pode ser feito com o aumento da produção à custa da alteração do uso do solo, muitas vezes com a conversão de florestas tropicais e outros ecossistemas ricos em carbono, como por exemplo turfeiras, em plantações de monocultura. O aumento das emissões resultantes desta alteração do uso do solo é superior às emissões evitadas pela utilização de combustíveis fósseis, resultando numa emissão líquida de carbono.

A procura de novas áreas para a produção destas culturas leva também à existência de conflitos pela posse da terra com os povos indígenas e outras comunidades locais, cujas terras são invadidas com a expansão de plantações em ambos os países. Estes conflitos minam qualquer tentativa de gestão sustentável das florestas tropicais e outras áreas, conduzem à violência contra os defensores do ambiente e dos direitos humanos e à destruição dos meios de subsistência de quem depende destas áreas.

A necessidade crescente de óleo de palma e soja para a produção de biocombustíveis tem impacto nos mercados globais de óleos alimentares, aumentando a escassez e os preços numa situação em que a guerra na Ucrânia e outros fatores conduzem a uma crise alimentar global. Os terrenos agrícolas devem ser utilizados para a produção de alimentos, não para combustíveis, ainda para mais numa situação em que a escassez de alimentos é uma realidade global.

Estes problemas não podem ser resolvidos por esquemas de certificação; só podem ser resolvidos através da eliminação gradual dos biocombustíveis à base de culturas alimentares, como o óleo de palma e a soja, o mais rapidamente possível. Os esquemas de certificação farão com que o óleo certificado atinja, na melhor das hipóteses, os mercados que exigem padrões ambientais mais elevados, enquanto que os óleos “sujos” serão vendidos a mercados que não possuem estes padrões. É a procura total e global de óleo de palma e soja que determina os efeitos nas florestas tropicais e nas pessoas.

Por conseguinte, é importante que o óleo de palma e a soja sejam gradualmente eliminados em simultâneo. Apenas a eliminação gradual do óleo de palma levaria muito provavelmente à substituição do óleo de palma por soja na produção de biocombustíveis, transferindo efetivamente a desflorestação de um local para outro.

A UE define uma cultura como “elevado-ILUC” (High Indirect Land Use Change) se mais de 10% da área utilizada para a expansão de tais culturas resultarem da ocupação de áreas com elevado teor de carbono (por exemplo, florestas tropicais e turfeiras). Neste momento, inclui apenas o óleo de palma. O Parlamento Europeu propôs a redução do limiar para 7,9%. Isto resultaria na identificação da soja como uma cultura de elevado risco de ILUC e, por conseguinte, a sua eliminação progressiva.

Propuseram também a eliminação progressiva das culturas com elevado risco de ILUC até à data de entrada em vigor da diretiva revista, o que deverá acontecer em julho de 2023. Combinadas, estas duas propostas eliminariam rapidamente ambas as culturas da produção de biocombustíveis e reduziriam significativamente a contribuição da UE para a desflorestação e as alterações climáticas.

Confiamos no Ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, como representante de um dos governos da Europa, para estar à altura da ocasião e adotar uma eliminação imediata e simultânea do óleo de palma e soja dos biocombustíveis na Europa, tal como proposto pelo Parlamento Europeu, para que as suas políticas em matéria de energias renováveis contribuam para um futuro sustentável em vez de expor os nossos países e povos ao aumento da desflorestação e às violações dos nossos direitos humanos fundamentais.

Os autores escrevem segundo o novo acordo ortográfico.