A maior rede de aceitação de cartões poderá em breve juntar-se à dona do Multibanco e responsável em Portugal por todo o processamento e soluções de pagamento. A Sibs, onde os bancos BCP, Santander, BPI e CGD têm mais de 10% do capital cada um, avançou em Setembro com uma proposta para comprar a Redunicre, que tem no mercado 80 mil terminais de pagamento em 51 mil estabelecimentos aderentes (dados de 2015).

A fusão das duas empresas – que já partilham accionistas (BCP, Santander e BPI detêm 73,86% da Unicre) - está a ser alvo de investigação aprofundada pela Autoridade da Concorrência que justificou a decisão com “indícios de que a operação possa resultar em entraves significativos à concorrência efectiva no mercado”. Esta preocupação incide, sobretudo, na “prestação de serviços de aceitação de cartões de pagamento em TPA (Terminal de Pagamento Automático) disponíveis nas lojas”.

O regulador tem 90 dias, ou seja, três meses, a contar de 1 de Setembro, para se pronunciar, mas fonte oficial esclarece que “o prazo de contagem é interrompido cada vez que há pedido de elementos às empresas”, dependendo da celeridade das respostas.

Quando anunciou que ia passar este processo a investigação aprofundada, a autoridade disse querer garantir que não há riscos de “encerramento de mercado decorrentes da integração, no mesmo grupo empresarial, de actividades complementares no sector dos pagamentos com cartões”. A Sibs, dona do Multibanco, tem participações em várias empresas especializadas em áreas de serviço do sector dos pagamentos electrónicos, incluindo, em particular, as actividades de processamento, de gestão e manutenção de redes e de soluções de pagamento.

Se o mercado for afectado pela concentração dos dois negócios, uma das consequência poderá ser um aumento das taxas cobradas aos comerciantes, “levando-os a desistirem de disponibilizarem a aceitação de cartões em TPA, em prejuízo dos consumidores”, refere a AdC.

Perante a decisão do regulador, a Sibs afirmou na altura que já esperava uma passagem do processo a investigação aprofundada. Significa que a autoridade “entende, com toda a legitimidade, que ainda carece de mais tempo para recolher e estudar os temas que numa primeira fase não ficaram suficientemente esclarecidos”, referiu, em comunicado. “Esta decisão é normal em processos desta dimensão e não traduz qualquer juízo da autoridade sobre o mérito da operação e a sua compatibilidade com os critérios aplicáveis”, sustentou a empresa.

Para ter pagamentos com cartão o comerciante tem de contratar um serviço de aceitação (acquiring). É esta instituição financeira (denominada de acquirer, como é o caso da Redunicre) que garante ao comerciante que vai receber o dinheiro da compra num determinado prazo.

Em seguida, o banco emissor do cartão (por exemplo, a Caixa Geral de Depósitos ou o BCP) faz a transferência do dinheiro, assegurando que o consumidor tem saldo ou crédito disponível para poder pagar a compra. Há, ainda, mais dois intervenientes: os donos das marcas dos cartões (as chamadas schemes) – Visa, Mastercard ou Multibanco, por exemplo – e os processadores, como a Sibs, que garantem que o cartão usado corresponde ao utilizador.

Além de processar estas transacções, a Sibs gere o Multibanco e faz a gestão de todas as caixas automáticas e terminais de pagamento. Ao comprar a Redunicre passaria a poder vender aos comerciantes serviços de aceitação de cartões bancários da sua própria marca Multibanco e de outros sistemas de pagamentos internacionais, área que a Sibs considera ser complementar às “suas actividades na cadeia de valor do mercado de soluções de pagamento”.