1. Preâmbulo

Os presentes termos e condições gerais vinculam a Público – Comunicação Social, S.A. (doravante designada por “Público”), pessoa coletiva n.º 502 265 094, com sede em Lugar do Espido, Via Norte, 4470-177 Maia e as pessoas singulares envolvidas na comunidade escolar – professores, alunos e pais dos alunos – (doravante designadas “Utilizador”) que pretendam participar no Projeto “PÚBLICO na Escola” (doravante designado por “Projeto”).

O PÚBLICO na Escola é um projeto retomado no ano letivo de 2019-2020 que resulta de uma parceria estabelecida entre a sociedade Público - Comunicação Social, S.A., (doravante designada “Público”), o Ministério de Educação e a Fundação Belmiro de Azevedo e que pretende voltar a desempenhar – com o envolvimento de jornalistas e de toda a comunidade escolar (professores, alunos e pais dos alunos) – um papel fundamental na promoção da imprensa como instrumento formativo e de apoio às atividades escolares.

2. Objeto

As presentes condições gerais têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades condições de acesso/participação no Projeto.

3. Newsletter “PÚBLICO na Escola”

3.1. É dada a designação de Newsletter “PÚBLICO na Escola” aos e-mailings com conteúdos exclusivamente editoriais, entre eles, sugestões de atividades escolares, materiais de apoio, bem como seleções de trabalhos do PÚBLICO na Escola.

3.2. O Utilizador poderá ter acesso gratuito à Newsletter “Público na escola” mediante a realização da respetiva subscrição em publico.pt/publico-na-escola

4. “Põe a tua escola no mapa”

4.1. A participação na rubrica “Põe a tua escola no Mapa” pressupõe o preenchimento da informação solicitada no formulário de participação disponibilizado em publico.pt/publico-na-escola/escola-no-mapa e a partilha escrita, pelo Utilizador, de uma experiência/projeto educativo no qual esteja envolvido ou de que tenha conhecimento, a decorrer na escola que frequente, na qual lecione ou da qual seja próximo.

4.2. Apenas serão consideradas pelo Público as experiências divulgadas que revistam conteúdo exclusivamente educativo e se insiram em âmbito escolar, concretamente na área da Educação para os Media.

4.3. O Público reserva-se o direito de selecionar os textos/experiências de maior interesse editorial e pedagógico, podendo dar-lhes a projeção jornalística que entender.

4.4. As ações que sejam levadas a cabo pelo Público nos termos do número anterior poderão ser – mediante autorização prévia dos próprios intervenientes, se maiores, ou dos respetivos titulares das responsabilidades parentais, se menores - registadas em áudio, filme e/ou fotografia e ser posteriormente divulgadas junto do público em geral, em qualquer suporte de difusão detido pelo Público, nomeadamente, na aplicação do Público, no website em publico.pt, nas versões impressa e digital do jornal Público, e ainda nas respetivas redes sociais.

5. “A tua opinião conta”

5.1. A participação neste desafio é reservada aos alunos que frequentem o 3.º ciclo do ensino básico ou o secundário.

5.2. Neste âmbito, os Utilizadores serão convidados a enviar ao Público textos com a sua opinião, relativos a temáticas diversas, através de um espaço do Website do PÚBLICO na Escola disponibilizado para o efeito.

5.3. O Público reserva-se o direito de selecionar os textos que considere detentores de maior interesse e qualidade editorial face aos desafios colocados.

5.4. Os Utilizadores reconhecem que, ao participar no desafio, estão a autorizar o Público a divulgar e reproduzir os textos produzidos, parcialmente ou na sua totalidade, em qualquer suporte por este detido e integrados em qualquer outro material (fotografia, desenho, ilustração, pintura, vídeo, animação, etc.) conhecido ou que venha a existir.

6. Dados Pessoais

6.1. Os dados pessoais que forneça ao Público mediante o preenchimento dos formulários mencionados nas presentes condições gerais serão tratados de acordo com a Política de Privacidade do Público, acessível através da seguinte ligação e cuja leitura recomendamos: publico.pt/nos/politica-de-privacidade, complementada pela informação específica aqui constante.

6.2. As categorias de dados pessoais aqui recolhidas para tratamento por parte do Público são as seguintes:

• Dados de identificação (Nome e idade);
• Dados relativos a educação e experiência profissional [Profissão (se aplicável), estabelecimento de ensino (se aplicável) e nível de ensino (se aplicável)];
• Dados de contacto (Endereço de Email);
• Conteúdo submetido pelo utilizador participante.

6.3. As finalidades do tratamento das referidas categorias de dados pessoais por parte do Público são as seguintes:

1. Assegurar a identificação do utilizador participante e verificação dos pressupostos para essa mesma participação, face aos requisitos das iniciativas em questão;
2. Para comunicar com o utilizador participante e enviar informação para o mesmo;
3. Para tratamento, quando aplicável, do ponto de vista jornalístico (exceptuando os Dados de Contacto), do conteúdo submetido pelo utilizador participante ao Público ao abrigo das iniciativas em causa.

6.4. Os fundamentos jurídicos para o tratamento das categorias de dados pessoais recolhidas pelo Público assentam, no essencial, na necessidade dos interesses legítimos prosseguidos pelo Público, enquanto responsável pelo tratamento, ou por terceiros, sem prejuízo do consentimento que poderá, quando aplicável, ser solicitado no âmbito referido no ponto 4.4. supra.

6.5. Os interesses legítimos do Público, enquanto Responsável pelo Tratamento, e/ou de terceiros para o tratamento das referidas categorias de dados pessoais neste âmbito são (i) a contribuição para uma relação mais próxima entre o ambiente escolar, os media em geral e a atualidade; (ii) estimular nos jovens a consciência dos seus direitos e possibilidades de ação face à comunicação social; (iii) criar condições para os jovens em ambiente escolar se situarem nas grandes questões da sociedade contemporânea; (iv) contribuir para o desenvolvimento do espírito crítico dos participantes face aos meios de comunicação social; (v) contribuir para uma opinião pública informada, ativa e interveniente; e (vi) exercício da liberdade de informação, expressão e do direito de informar.

6.6. Sem prejuízo de qualquer obrigação legal aplicável que determine prazo legal específico de conservação dos dados pessoais tratados pelo Público neste âmbito, o Público irá conservar os dados pessoais recolhidos para as finalidades acima referidas da seguinte forma:

1. Assegurar a identificação do utilizador participante e verificação dos pressupostos para essa mesma participação, face aos requisitos das iniciativas em questão: Até que o respetivo titular dos dados (ou responsável com poderes para o efeito, no caso de titular dos dados menor) manifeste a sua oposição;
2. Para comunicar com o utilizador participante e enviar informação para o mesmo: Até que o titular dos dados (ou responsável com poderes para o efeito, no caso de titular dos dados menor) manifeste a sua oposição;
3. Para tratamento, quando aplicável, do ponto de vista jornalístico (exceptuando os Dados de Contacto), do conteúdo submetido pelo utilizador participante ao Público ao abrigo das iniciativas em causa, de acordo com a legislação aplicável ao exercício da liberdade de expressão e informação.