O bastonário da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), Francisco Miranda Rodrigues, remeteu uma carta à ministra da Saúde na qual pede esclarecimentos sobre a implementação e funcionamento dos serviços de saúde mental. Num comunicado enviado às redacções nesta segunda-feira, a OPP explica que, na missiva, o bastonário questiona o facto de “após a nomeação do novo presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental, a qual levou um tempo significativo”, verificar-se “a total ausência de convocação de reuniões deste órgão consultivo, pelo menos no que respeita à participação dos representantes da OPP”.

O Conselho Nacional de Saúde Mental (CNSM), recorde-se, é o órgão consultivo do Governo em matéria de política de saúde mental, nele estando representadas as entidades com intervenção na área da saúde mental a nível nacional, nomeadamente as áreas governativas relevantes, os serviços e organismos públicos, as associações públicas profissionais e as associações de utentes e de familiares. No documento, Francisco Miranda Rodrigues diz-se preocupado por, até à data, a OPP ter apenas conhecimento de o Conselho Regional de Saúde Mental do Algarve e de Lisboa e Vale do Tejo terem reunido, “não existindo notícias sobre a operacionalização dos restantes Conselhos Regionais de Saúde Mental (CRSM), apesar de as suas competências preverem o acompanhamento da execução dos Planos Regionais de Saúde Mental”.

Por isso, o responsável pede à ministra Ana Paula Martins que preste esclarecimentos sobre o funcionamento dos restantes CRSM e a regularidade das suas actividades.

Além disso, este organismo diz querer saber como está a implementação das equipas comunitárias de saúde mental, até por considerar que estas “são essenciais para garantir uma intervenção na comunidade, assumindo responsabilidade por uma população definida”.

“Contudo, desconhece-se o ponto de situação nacional da sua criação e implementação. A última informação a que a OPP teve acesso mencionava a implementação de cerca de 20 das 40 equipas previstas, desconhecendo-se se se tratava de equipas para infância e adolescência ou equipas para adultos, pode ainda ler-se na carta.

A Ordem dos Psicólogos alerta ainda para o facto de “o investimento das estruturas governativas, e das estruturas de coordenação de âmbito nacional e regional, continuar "centrado na doença mental (em particular na doença mental grave), em detrimento de uma abordagem de promoção da saúde mental e prevenção, contrariando todos os princípios e orientações europeias, bem como as previstas pela OMS”.

E chama a atenção para o facto de terem sido “criadas vagas nas IPSS’s para apoio à desinstitucionalização, sem acompanhamento de reforço dos recursos humanos necessários”.

Por fim, o bastonário dos psicólogos solicita “informação sobre a aposta e o financiamento a programas de promoção e prevenção na saúde mental, bem como sobre as medidas previstas para garantir a dotação adequada de recursos humanos, nomeadamente para a concretização dos programas prioritários relativos à depressão e à ansiedade. A "preocupante" falta de psicólogos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a sua enorme precariedade nas IPSS’s, nomeadamente por via da dependência, quase em exclusivo, de financiamentos temporários no caso dos respectivos programas e recursos das IPSS" são outras das preocupações vincadas na missiva.