A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, manifestou esta segunda-feira preocupação com a greve dos trabalhadores do município na área da higiene urbana, inclusive pela acumulação de lixo na via pública, responsabilizando a câmara municipal.

"Não competindo à junta emitir juízos de valor sobre a justeza da greve anunciada, não pode deixar de considerar que a mesma seja impulsionada pelo modo sobranceiro como a câmara tem lidado com a temática da higiene urbana na cidade, não garantindo diariamente o seu papel, a recolha do lixo", afirmou a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, presidida por Miguel Coelho (PS). Em comunicado, a autarquia de Santa Maria Maior, responsável por parte do território do centro histórico de Lisboa, como os bairros de Alfama, Baixa, Chiado, Castelo, e Mouraria, disse que compreende a "insatisfação" dos trabalhadores da higiene urbana da câmara municipal e salientou que "o direito à greve é inalienável".

Em causa está a greve geral dos trabalhadores da higiene urbana em Lisboa, convocada para 26 e 27 de Dezembro (quinta-feira e sexta-feira), assim como a greve ao trabalho extraordinário, entre o dia de Natal e a véspera de Ano Novo, ou seja, no período de 25 a 31 de Dezembro. Além disso, no dia de Ano Novo a paralisação irá decorrer apenas no período nocturno, ao trabalho normal e suplementar, entre as 22h de dia 1 e as 06h de dia 2. A este propósito, o colégio arbitral da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) decretou serviços mínimos para a greve, com a realização de 71 circuitos diários de recolha de lixo nos dias 26, 27 e 28 de Dezembro, envolvendo 167 trabalhadores, o que, segundo os sindicatos, representa "cerca de 1/3 do trabalho" que se realiza num dia normal.

Responsáveis pela convocação desta greve, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) discordaram da decisão do colégio arbitral da DGAEP, por considerarem que "são serviços mínimos máximos" e representam "uma limitação ao direito à greve". Assim, apresentaram esta segunda-feira uma contestação junto dos tribunais, com uma reclamação e uma providência cautelar para "anular" ou "minimizar" os serviços mínimos decretados.

Para a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, a greve "implicará um total de nove dias sem recolha do lixo na cidade", ideia também partilhada pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), isto antes de serem decretados os serviços mínimos, com os sindicatos a reforçarem que a paralisação é de dois dias e os restantes são de greve ao trabalho extraordinário.

Junta responsabiliza câmara

Sem fazer referência aos serviços mínimos decretados, a autarquia de Santa Maria Maior admitiu que a greve dos trabalhadores da higiene urbana é motivo de preocupação devido às consequências da paralisação "na acumulação de lixo na via pública e nos perigos que tal representa para a saúde pública". "Esta greve prolongada causará grandes dificuldades na cidade e particularmente no centro histórico, com severos inconvenientes para todos os que aqui vivem, trabalham e para quem nos visita", reforçou a autarquia liderada pelo socialista Miguel Coelho.

Responsabilizando a câmara municipal pelo impulsionar da greve, a junta de Santa Maria Maior acusou o executivo de Carlos Moedas pelo incumprimento da sua competência de recolha do lixo e por procurar, "em vez disso e sem qualquer consulta às juntas de freguesia e/ou aos sindicatos, substituir-se às tarefas próprias das freguesias - lavagens e varreduras -, através da contratação de empresas privadas". "Também não se compreende que o senhor presidente da câmara afirme não ter tomado conhecimento atempado do aviso de greve e não tenha tomado medidas imediatas para prevenir/minimizar os efeitos desta paralisação, nomeadamente reunir com carácter de urgência com os sindicatos", apontou a autarquia, sem mencionar que na quinta-feira, após uma conferência de imprensa de Carlos Moedas, houve uma reunião entre a câmara e os sindicatos, ainda que não tenha resultado no desconvocar da greve.

Para mitigar os efeitos da greve, a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior pediu à câmara a colocação extra de contentores em vários locais, nomeadamente na Praça do Martim Moniz, Ribeira das Naus, Avenida Infante D. Henrique, Campo das Cebolas, Chiado, Rossio e Praça do Comércio. A recomendação da junta a todos os cidadãos residentes, comerciantes e visitantes é para que sigam as orientações emanadas pelo município para o período de greve e que "evitem colocar na rua lixos não poluentes (por exemplo papel, cartão, plásticos limpos...), de forma a que seja possível escoar primeiramente o lixo orgânico". A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior referiu ainda, no comunicado, que vai procurar, através dos meios próprios, atenuar as situações mais difíceis e perigosas para a saúde pública, dentro das capacidades logísticas e humanas de que dispõe.