A Câmara Municipal de Oeiras vai assinar acordos com o Governo para realizar obras de requalificação na ribeira canalizada de Algés, anunciou Isaltino Morais (Inovar Oeiras), presidente da Câmara Municipal de Oeiras, numa conferência de imprensa que decorreu na tarde desta sexta-feira, no Palácio Anjos, em Algés, que se sucedeu a uma reunião com a ministra do Ambiente sobre o assunto. Numa primeira fase, o foco da intervenção será nas zonas mais críticas da ribeira canalizada e prevê-se que as obras sejam iniciadas no Verão de 2025. Este mês, foi conhecido um relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) que mostra que 57% dos troços canalizados da ribeira, dos que foram inspeccionados, estão em risco de “colapso possível num período de um a cinco anos”.

“Tenho uma boa notícia para vos anunciar” – assim começou a conferência de imprensa Isaltino Morais. O presidente do município adiantou que será assinado, na primeira quinzena de Janeiro do próximo ano, um acordo com o Ministério do Ambiente para uma “intervenção no próximo Verão nas zonas mais críticas” da ribeira canalizada. Mais tarde, afirmou ainda, será feito um outro acordo para que se realize uma obra estruturante no troço canalizado da ribeira.

Ao seu lado, a vereadora Joana Baptista (Inovar Oeiras) especificou que, numa primeira fase, avançar-se-á “com a reabilitação da conduta existente, entre o Largo Comandante Augusto Madureira, onde já ocorreram vários colapsos” e o Mercado de Algés. Estima-se que esta intervenção custe seis milhões de euros e que o acordo para que aconteça seja assinado com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). “Parte [da intervenção] é comparticipada pelo município de Oeiras e [outra] parte pela APA”, notou. A vereadora realçou os resultados do relatório do LNEC que mostram que cerca de 570 metros dos 900 do troço canalizado da ribeira que foram analisados estão em mau estado.

Depois, referiu Joana Baptista, avançar-se-á com “a obra estruturante e estratégica”. “Não podemos esperar mais”, afirmou. Para esta intervenção, que terá diferentes fases, será assinado um protocolo entre os três municípios em que a ribeira passa – Lisboa, Oeiras e Amadora – e o Governo português. As obras estruturantes envolvem troços da ribeira que incluem Lisboa e a Amadora, bem como uma “conduta nova, que irá passar pela Avenida dos Bombeiros Voluntários” em Algés, referiu a vereadora.

Quanto às datas previstas para essas obras estruturantes, Isaltino Morais apenas referiu que “será assinado um protocolo a determinar a calendarização da obra no troço a jusante” numa fase e depois “no troço da Avenida dos Bombeiros Voluntários” nas restantes. Por agora, prevê-se que toda a intervenção custe à volta de 30 milhões de euros e que “o máximo suportado pelo município seja 50%” do valor total, como a autarquia tem vindo a defender.

O autarca fez questão de salientar que as negociações entre o município e diferentes Governos recuam a 2009 e que um “projecto foi deixado na gaveta”. Também disse que a autarquia tinha estado em conversações para um acordo que iria acontecer com o antigo ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro (PS), mas que, “um mês depois, o Governo [socialista de António Costa] caiu”. Isaltino Morais considerou que os acordos que o município vai assinar com o Governo mostram que esta tem de ser “uma obra integrada” e com o “envolvimento de todos estes municípios [onde passa a ribeira] e o Estado”. “O Estado assume as suas responsabilidades como a câmara municipal sempre defendeu. As obras têm de ser realizadas em três territórios.”

O foco de toda esta questão é a ribeira de Algés, uma pequena bacia hidrográfica com cerca de 13 quilómetros quadrados e que está sujeita a cheias rápidas. A ribeira abrange os concelhos da Amadora, Lisboa e Oeiras. Em meados do século XX, para se resolver situações de precipitação, o troço da ribeira foi encanado, ou seja, foi feita uma estrutura de betão armado para canalizar subterraneamente o percurso que antes estava à superfície. Contudo, a estrutura já não tem dimensão para quando há precipitações mais intensas e de curta duração, que se espera que venham a ser mais frequentes com as alterações climáticas.

No relatório do LNEC refere-se que os colapsos recentes e a situação de degradação “acentuada” do troço canalizado mostram “uma situação de carência de manutenção da infra-estrutura e reabilitação exclusivamente reactiva”. Nesse seguimento, recomenda-se que sejam feitas intervenções com prioridade “elevada” na parte do troço identificada como de possível colapso num futuro próximo.

Na sequência da divulgação do relatório, moradores têm vindo a expor as suas preocupações e a exigir uma acção da Câmara Municipal de Oeiras e do Governo. Foi já até lançada nos últimos dias uma petição online a pedir uma intervenção urgente na ribeira de Algés.