A justiça norte-americana rejeitou esta sexta-feira um recurso da ByteDance, empresa chinesa dona do TikTok, que procurava evitar a proibição da rede social em território norte-americano, bem como a solução de venda da plataforma. Nova legislação obriga ao corte de relações com a China, alegando motivos de segurança nacional, e pode levar ao bloqueio do TikTok nos Estados Unidos já no início do próximo ano.

Segundo justifica o tribunal de recurso de Washington D.C., a legislação federal em causa (conhecida pela sigla PAFACA e promulgada em Abril passado) “resultou de uma acção prolongada e bipartidária do Congresso e de sucessivos Presidentes” e foi “cuidadosamente elaborada para apenas fazer face ao controlo exercido por um adversário estrangeiro”.

“Faz parte de um esforço maior de combate a uma ameaça comprovada da República Popular da China à segurança nacional”, acrescentam os juízes responsáveis pela rejeição do recurso, votada por unanimidade, que significou uma vitória para o Departamento de Justiça norte-americano. "Os milhões de utilizadores do TikTok terão de encontrar um meio de comunicação alternativo."

Assim, a ByteDance, com sede em Pequim, terá de abandonar o TikTok nos Estados Unidos até 19 de Janeiro, último dia de mandato de Joe Biden, sob pena de ver a plataforma ser banida do país que representa um dos seus maiores mercados.

É expectável que a ByteDance recorra ainda ao Supremo Tribunal dos EUA, de maioria conservadora, para tentar reverter a legislação uma última vez, pelo que o desfecho do processo poderá voltar a ser adiado.

Desde que a lei foi aprovada, em Abril, que a discussão sobre a sua constitucionalidade se arrasta nos tribunais. "A ByteDance não tem planos de vender o TikTok", assegurava, à data, a gigante chinesa. "Continuaremos a lutar pelos vossos direitos nos tribunais. Os factos e a Constituição estão do nosso lado."

“O Supremo Tribunal tem um historial conhecido de protecção do direito dos norte-americanos à liberdade de expressão e esperamos que o faça nesta importante discussão constitucional”, reagiu o TikTok em comunicado, referindo que a retirada da rede social dos Estados Unidos seria uma forma de “censura do povo”, baseada em "informações imprecisas, erradas e hipotéticas".

“A proibição do TikTok é uma violação flagrante da Primeira Emenda” da Constituição dos Estados Unidos, referente à liberdade de expressão, defende Patrick Toomey, vice-director do projecto de segurança nacional da União Americana das Liberdades Civis (ACLU). “Milhões de norte-americanos usam essa plataforma para se expressar e comunicar com pessoas de todo o mundo”, argumenta, citado pela Reuters.

Durante o seu primeiro mandato, Donald Trump chegou a admitir banir o acesso ao TikTok nos Estados Unidos, também devido às suas ligações à China e a alegadas preocupações de cibersegurança, mas a intenção nunca avançou.

Desta vez, o candidato republicano garantiu durante a campanha eleitoral para a Casa Branca que se iria opor à proibição da app de vídeos utilizada por mais de 170 milhões de norte-americanos.