Ex-autarca de Caminha pode ter de devolver perto de 400 mil euros
Tribunal de Contas fala em “negócio simulado”, “fraude à lei” e “negócio nulo e ilegal” no contrato do Centro de Exposições de Caminha. Miguel Alves, ex-autarca, é o principal alvo.
O Tribunal de Contas (TdC) divulgou nesta segunda-feira um relatório que não deixa pedra sobre pedra na arquitectura do negócio firmado em 2020 entre a Câmara de Caminha e a empresa Green Endogeneous (GE) com vista à construção do denominado Centro de Exposições Transfronteiriço. A celebração do contrato negociado por Miguel Alves, então presidente da câmara, e revelado pelo PÚBLICO em Outubro de 2022, levou o município a adiantar 300 mil euros (mais 69 mil de IVA), sem quaisquer garantias, a uma empresa desconhecida e a um empresário com um currículo falso que nunca construiu o prometido centro de exposições.
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