A frase

"Tive a oportunidade de ouvir a intervenção da deputada Elza Pais e ela menciona a questão de haver uma escala de advogados para as vítimas de violência doméstica. É efectivamente uma medida essencial que o Chega já propôs mais do que uma vez e que o Partido Socialista tem reiteradamente rejeitado. É positivo saber que agora estão disponíveis e que finalmente perceberam que é fundamental que a vítima tenha imediatamente acesso a um defensor."

Cristina Rodrigues, deputada do Chega

O contexto

Cristina Rodrigues argumentou, numa declaração na manhã de terça-feira, no programa Fórum TSF, que o PS tem, reiteradamente, rejeitado uma proposta do Chega que visa assegurar a nomeação de um advogado oficioso para as vítimas de violência doméstica, através de um sistema de escalas de prevenção.

Antes, Elza Pais, parlamentar dos socialistas, também no programa da TSF, elencou algumas medidas que constam num projecto de lei do PS, entregue este ano na Assembleia da República.

Entre as iniciativas, consta uma que pretende garantir o "acesso rápido e gratuito à justiça [para vitimas de violência doméstica], através de uma atribuição de patrono automática e gratuita", explicou a deputada, acrescentando que "isto já existia para os agressores". "Não se percebe como é que existia para os agressores e não existia para as vítimas. Mea culpa de todos nós, chegou o momento em que precisamos de fazer a atribuição de patrono automática", disse. Devem "ser organizadas escalas de prevenção de advogados" para que seja possível atribuir um advogado oficioso às vítimas, lê-se no texto da proposta socialista.

Os factos

Em 2023, PS e PSD votaram contra o projecto de lei do Chega, que acabou rejeitado, que pretendia assegurar a nomeação de um advogado oficioso para vítimas especialmente vulneráveis. A proposta destinava-se a vítimas de violência doméstica – o projecto de lei tem o título "assegura a nomeação de patrono em escalas de prevenção para as vítimas violência doméstica" –, ainda que no corpo do texto houvesse uma maior amplitude: "A presente lei assegura a nomeação de patrono em escalas de prevenção para as vítimas especialmente vulneráveis, nomeadamente as vítimas de violência doméstica."

Na prática, o Chega defende que seja nomeado um patrono oficioso, indicado de acordo com escalas de prevenção organizadas pela Ordem dos Advogados, para as vítimas especialmente vulneráveis no momento em que lhes é atribuído esse estatuto.

Em Março de 2022, o Chega já tinha apresentado uma proposta semelhante. No entanto, como assinalou um despacho do então presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, o processo legislativo estava interrompido, uma vez que o Parlamento havia sido dissolvido em Dezembro de 2021, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022. Por isso mesmo, a iniciativa acabou caducada e não foi votada.

Este ano, o Chega deu entrada a um projecto de lei e apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 no mesmo sentido, mas a iniciativa só será votada na especialidade esta quinta-feira.

Veredicto

É verdade que o Partido Socialista votou contra uma proposta do Chega para assegurar a nomeação imediata de um advogado oficioso para vítimas especialmente vulneráveis, em que se incluem as vítimas de violência doméstica, através de um sistema de escalas de prevenção. No entanto, ao contrário do que afirmou Cristina Rodrigues, não se verifica que o PS tenha "reiteradamente rejeitado" a iniciativa, já que as restantes propostas não foram submetidas a votação.