O Governo australiano vai legislar para proibir a utilização de redes sociais por menores de 16 anos, anunciou o primeiro-ministro, Anthony Albanese, nesta quinta-feira, adiantando que a medida pode tornar-se lei já no final do próximo ano.

No âmbito de um pacote de medidas que incluem alguns dos controlos mais rigorosos impostos por qualquer país até à data, a Austrália também está a testar um sistema de verificação de idade para ajudar a bloquear o acesso de crianças às plataformas. “As redes sociais estão a prejudicar os nossos filhos”, disse Albanese numa conferência de imprensa.

O primeiro-ministro justificou as medidas drásticas com os riscos para a saúde física e mental das crianças decorrentes da utilização excessiva das redes sociais e sublinhou, em particular, as ameaças para as raparigas resultantes das representações nocivas da imagem corporal e de conteúdos misóginos dirigidos aos rapazes.“Vamos ouvir e depois agir”, afirmou.

Vários países já se comprometeram a limitar a utilização das redes sociais pelas crianças através de legislação, embora a política da Austrália seja uma das mais rigorosas. Até à data, nenhuma jurisdição tentou utilizar métodos de verificação da idade, como a biometria ou a identificação governamental, para impor um limite de idade nas redes sociais, dois dos métodos que estão a ser testados.

As outras propostas da Austrália, que são pioneiras a nível mundial, não vão permitir excepções para crianças que tenham o consentimento dos pais ou que já tenham contas nestas redes sociais. A legislação será introduzida no Parlamento australiano este ano, entrando em vigor 12 meses depois de ser ratificada pelos legisladores, disse Albanese.

O Partido Liberal, na oposição, manifestou o seu apoio a estas novas regras. “O ónus recairá sobre as plataformas dos meios de comunicação social para demonstrarem que estão a tomar medidas razoáveis para impedir o acesso”, disse Albanese. “E não recairá sobre os pais ou os jovens.”

“O que estamos a anunciar aqui e o que vamos legislar será algo verdadeiramente pioneiro a nível mundial”, afirmou a ministra das Comunicações, Michelle Rowland. Rowland disse que as plataformas afectadas incluem o Instagram e o Facebook da MetaPlatforms, bem como o TikTok da Bytedance e o X de Elon Musk. O TikTok recusou-se a comentar, enquanto a Meta, a Alphabet e a X não responderam aos pedidos de comentário.

O Digital Industry Group, um órgão representativo que inclui a Meta, TikTok, X e Google, disse que a medida poderá encorajar os jovens a explorar partes mais obscuras e não regulamentadas da Internet, cortando o seu acesso às redes de apoio.

“Manter os jovens seguros é uma prioridade máxima, mas a proibição do acesso dos adolescentes às plataformas digitais é uma resposta do século XX aos desafios do século XXI”, afirmou Sunita Bose, directora-geral da Digim. “Em vez de bloquear o acesso através de proibições, temos de adoptar uma abordagem equilibrada para criar espaços adequados a cada idade, desenvolver a literacia digital e protegendo os jovens dos danos do online”, acrescentou.

No ano passado, a França propôs uma proibição de utilização redes sociais para os menores de 15 anos, embora os utilizadores tenham conseguido contornar esta regra com o consentimento dos pais. As redes sociais Facebook e TikTok estabeleceram uma idade mínima de 13 anos para inscrição e esta é a imposição que está em vigor em Portugal, mas, na prática, nem a Meta nem a ByteDance verificam a idade dos menores.

A 12 de Junho de 2019, a Assembleia da República decidiu, com base na lei de execução do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD), que as crianças a partir dos 13 anos também podem autorizar o tratamento dos seus dados pessoais sem o consentimento dos pais ou tutores.