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Dados da Embaixada da Itália no Brasil apontam que 30 milhões de brasileiros têm, hoje, direito à cidadania italiana. Mas, no que depender do Governo da atual primeira-ministra, Giorgia Meloni, ter acesso a esse benefício, previsto na Lei da Nacionalidade, de 1912, ficará cada vez mais caro. Proposta do Orçamento do Estado de 2025 prevê que toda pessoa que recorrer à Justiça para requerer a cidadania terá de pagar 600 euros (R$ 3,6 mil) aos cofres públicos, isso, sem falar nas custas do processo.

Hoje, segundo a advogada Ana Carolina Nogueira, que atua em parceria com a italiana Antonella Castellone, o registro de uma ação de cidadania em um tribunal custa 545 euros (R$ 3,3 mil), independentemente do número de pessoas que façam parte do processo. “Por exemplo, se o Orçamento for aprovado pelo Parlamento italiano como está, uma ação coletiva com 10 adultos e cinco crianças custará, apenas para registro na Justiça, 9 mil euros (R$ 54 mil)”, diz. “Para muitas pessoas, ficará complicado arcar com os novos custos”, acrescenta.

A advogada afirma que esse tipo de cobrança pode ser considerado inconstitucional, pois valerá apenas para processos envolvendo pedidos de cidadania. Quer dizer: nenhuma outra ação coletiva terá de pagar por pessoa. “Há uma clara discriminação com o intuito de se reduzir os processos judiciais para nacionalidade italiana”, ressalta. Ela não descarta que outras medidas mais duras, no sentido de restringir o acesso à cidadania, sejam anunciadas. “Esse caminho está sendo seguido por vários países da Europa.”

Sem juízes

Ana Carolina chama a atenção para outro empecilho imposto aos cidadãos que sonham com a cidadania italiana. O Tribunal de Roma, que concentra centenas de milhares de processos, acabou com o sistema de juízes designados apenas para esse tema. Assim, o que já era lento vai demorar mais ainda. Mais: desde 2022, as ações só podem ser impetradas na Justiça das regiões em que estão registrados os antecessores italianos, e faltam funcionários para análise dos documentos. “Mesmo nos tribunais menores, como o de Veneza, a demanda judicial pela nacionalidade é enorme, com as decisões demorando em torno de dois anos. “Vemos isso como um absurdo, pois prejudica muita gente”, enfatiza.

Ela lembra, ainda, que o grande número de ações nos tribunais pela cidadania italiana decorre da morosidade dos consulados em atender, administrativamente, os descendentes que querem ter acesso ao benefício. “Há consulados em que a fila de espera é de 10 anos”, frisa. Mas não é só. “Quando o processo é feito administrativamente, o requerente precisa residir por até seis meses na Itália para garantir a nacionalidade. O custo é alto”, afirma.

Segundo a advogada, a Embaixada do Brasil na Itália está acompanhando todas as mudanças propostas pelo governo italiano na questão da cidadania, pois há um acordo bilateral assinado entre os dois países que limita a cobrança das custas judiciais. “Certamente, o governo brasileiro tenderá a questionar a taxa individual para registros nos tribunais de ações de cidadania”, diz. “Vamos ver o desenrolar dos fatos. De qualquer forma, todos estão correndo para dar entrada nos processos até 31 de dezembro, para pagar apenas a taxa de 545 euros a despeito de quantas pessoas estão listadas no processo”, destaca.