Presidentes de uniões com três mandatos não podem candidatar-se a liderar freguesias separadas
Foi o PSD que propôs, em 2021, esta limitação aos autarcas. Actuais presidentes de uniões de freguesias terão que integrar as comissões instaladoras de todas as novas freguesias que se vão separar.
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Ao contrário do que aconteceu em 2013, os presidentes de uniões de freguesias que estão agora a cumprir o seu terceiro mandato consecutivo não poderão candidatar-se à presidência das freguesias que se separarem da união que lideraram desde então. O preceito está inscrito na lei de 2021, que define o regime de criação, modificação e extinção de freguesias e vem esclarecer as regras sobre a limitação à renovação sucessiva de mandatos. Mas a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ainda nem debateu a questão.
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