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Na primeira reunião do novo Conselho para as Migrações e Asilo, órgão que estava ligado à Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), o principal ponto de divergência foi sobre a Manifestação de Interesse, instrumento extinto pelo Governo que permitia a regularização de imigrantes em Portugal. Alguns dos conselheiros defenderam a volta desta forma ferramenta, enquanto outros recusavam tal possibilidade.

O conselho é um órgão consultivo do Governo em relação às políticas de migração. Como marco da cerimônia da nova configuração do grupo, a reunião contou com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Presidido pelo socialista António Vitorino, que foi diretor geral da Organização Internacional para as Migrações entre 2018 e 2023, o conselho se reuniu por cerca de três horas. “Foi uma reunião de apresentação”, diz Cyntia de Paula, presidente da Casa do Brasil de Lisboa e uma das pessoas nomeadas para participar do organismo.

Segundo Cyntia, “a maioria dos participantes do conselho, mesmo os que são contra, se mostrou preocupada com o fim da Manifestação de Interesse porque não houve um tempo de transição para as pessoas que já estavam em Portugal e não conseguiram fazer o pedido antes de 3 de junho recorressem ao mecanismo”. Esse foi o dia em que acabou a possibilidade de os imigrantes fazerem a Manifestação de Interesse.

Na sua intervenção, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, reafirmou as medidas previstas no Plano de Ação para as Migrações, que o governo apresentou em junho. Foi mencionado o reforço da AIMA, o acesso a direitos e serviços de forma igualitária, o combate ao racismo, à xenofobia e ao discurso de ódio, a necessidade de facilitar o ensino da língua portuguesa aos imigrantes, o enfrentamento à precariedade laboral, o reconhecimento das qualificações, entre outros assuntos.

Vistos CPLP

Única brasileira no conselho, Cyntia, relata que falou sobre os vistos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da importância de as pessoas terem o título de residência. "A resposta foi que isso vai ser votado quando o Parlamento voltar a debater o tema”, afirma. Esse debate deverá acontecer apenas depois da votação final global do Orçamento de Estado, marcada para o último dia útil de novembro.

A presidente da Casa do Brasil também mencionou temas que afetam os imigrantes brasileiros em Portugal, como o reconhecimento das habilitações literárias e o combate ao racismo e xenofobia. Outros conselheiros também falaram sobre esses temas, mas não foi tomada nenhuma posição. “Foram apenas questões gerais”, frisa. Cyntia conta que não ficou definido quando será a próxima reunião nem qual a periodicidade dos encontros do conselho.