Possível ilegalização da UNRWA vista com “grave preocupação” por aliados de Israel
Duas propostas de lei devem ser votadas, e aprovadas, na segunda-feira, impedindo, na prática, o trabalho da agência da ONU em Israel, na Cisjordânia e em Gaza.
Numa declaração conjunta, os ministros dos Negócios Estrangeiros de sete países aliados de Israel condenaram a legislação em debate no Knesset que visa impedir a Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinianos de trabalhar em Israel e de contactar com responsáveis israelitas. Apesar da forte oposição da ONU, da União Europeia e da Administração Biden, os deputados israelitas devem aprovar nesta segunda-feira duas leis que impossibilitam as operações da UNRWA.
Expressando a sua “grave preocupação” face às duas propostas de lei, os chefes da diplomacia do Canadá, Austrália, Alemanha, França, Japão, Coreia do Sul e do Reino Unido recordam que “a UNRWA fornece ajuda humanitária que salva vidas”, sublinhando que o fim das suas operações teria “consequências devastadoras numa situação humanitária que já é crítica e piora rapidamente, particularmente no norte de Gaza”.
Os ministros “urgem o Governo israelita a cumprir as suas obrigações internacionais e a sua responsabilidade de facilitar a assistência humanitária plena, rápida, segura e sem entraves”.
A votação das propostas no Parlamento acontece quando as forças israelitas mantêm um apertado cerco ao norte da Faixa de Gaza, uma zona onde centenas de milhares de pessoas enfrentam bombardeamentos e ataques diários, assim como risco de fome, uma vez que, segundo as Nações Unidas, Israel continua a impedir a passagem de ajuda humanitária.
Um dos projectos de lei, patrocinado por uma deputada do Yisrael Beiteinu (Israel Nossa Casa), da direita radical nacionalista, e por um deputado do Likud, o partido de Benjamin Netanyahu, proibiria as autoridades estatais de terem contactos com a UNRWA. O segundo, patrocinado por outro deputado do Likud, impediria a UNRWA de operar em território israelita, ao revogar uma troca de notas de 1967, com valor de acordo, que estabelece as bases do trabalho da agência (criada pela Assembleia Geral em 1949).
“Na prática, sem falarmos com responsáveis israelitas, que emitem as autorizações para nos deslocarmos e com os quais temos de coordenar as nossas actividades, não imagino como será possível continuar o nosso trabalho”, disse a representante da UNRWA na Europa, Marta Lorenzo, numa entrevista ao PÚBLICO, no final da semana passada, durante as Conferências do Estoril.
Israel acusa mais de 10% dos funcionários da UNRWA em Gaza de ligações ao Hamas, mas nunca partilhou provas disso, e um relatório independente concluiu que a agência tem “um número significativo de mecanismos e procedimentos para garantir" a sua "neutralidade”. Apesar disso, “as campanhas de difamação continuam”, disse Lorenzo. Até sexta-feira, segundo a ONU, 233 funcionários da UNRWA já tinham sido mortos na Faixa de Gaza desde o início da guerra.