PSD e CDS votam contra proposta do BE sobre apoio judicial que Governo também propõe
Projecto do Bloco que foi aprovado prevê isenção de custas judiciais para os profissionais de Saúde e Educação em processos penais por ofensas sofridas no exercício de funções.
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Apesar do voto contra do PSD, da IL e do CDS, o Parlamento aprovou, nesta sexta-feira, na generalidade o projecto de lei do Bloco de Esquerda que prevê a isenção das custas judiciais para os profissionais da escola pública e do Serviço Nacional de Saúde, em processo penal, por ofensa sofrida no exercício das suas funções ou por causa delas. Todos os outros partidos votaram a favor, o que permitiu a aprovação.
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