Juíza titular do caso BES declara prescritos 11 crimes dos 330 que integram a acusação. Três eram imputados ao ex-banqueiro Ricardo Salgado e outros três ao contabilista Francisco Machado da Cruz. São todos de falsificação de documento e de infidelidade. No despacho, a juíza Helena Susano admite que até 28 de Março do próximo ano vão prescrever mais 22 crimes.

Passaram 10 anos da queda do BES. Numa série de trabalhos que o PÚBLICO fez fica a saber-se que dos 25,1 milhões de euros exigidos pelo Banco de Portugal (BdP) e pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a vários responsáveis do BES por violação das regras do sector financeiro apenas foram pagos, até agora, 1.646.750 euros. Noticiamos ainda que dois ex-administradores do BES, Pedro Mosqueira do Amaral e Ricardo Abecassis, foram condenados a pagar cerca de 30 mil euros, cada um, por actos anteriores ao colapso do banco que acabariam por prejudicar os credores da instituição falida.

Tribunal Central de Instrução Criminal decide levar a julgamento o ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA) Álvaro Sobrinho, o antigo banqueiro Ricardo Salgado e mais três arguidos, validando na íntegra a acusação do Ministério Público neste caso do Universo Espírito Santo. No mesmo dia, outro juiz do mesmo tribunal decide que Ricardo Salgado vai ser julgado por suspeitas de ter corrompido ex-“vice” do Banco do Brasil, com a ajuda de dois profissionais do Banco Espírito Santo (BES), em 2011.

Ricardo Salgado é condenado a seis anos e três meses de prisão efectiva por dois crimes de corrupção activa e um de branqueamento no caso EDP.

Supremo manteve a pena de oito anos de prisão, recusando igualmente suspender a sua execução. Os juízes admitem, no entanto, que o antigo banqueiro não chegue a ir para a prisão, se o seu estado de saúde se agravar.

Relação de Lisboa decide o recurso do Ministério Público que contestou o arquivamento pelo juiz Ivo Rosa da esmagadora maioria dos crimes que o Ministério Público imputou aos 28 arguidos na acusação da Operação Marquês. Três juízas mandam julgar 22 dos acusados. Salgado é remetido para julgamento por mais 11 crimes (além dos três de abuso de confiança por que já tinha sido condenado). O rol inclui três de corrupção e oito de branqueamento.

Juíza separa os 1322 pedidos de indemnização que integravam o caso BES do apuramento das responsabilidades criminais “para não retardarem intoleravelmente o processo penal”. Tal deverá obriga mais de 2400 pessoas e empresas a avançar com novos processos em tribunal. Aguarda-se resultado dos recursos a contestar esta decisão.

Ricardo Salgado e o primo Manuel Fernando Espírito Santo Silva são acusados de fraude fiscal qualificada num outro processo-crime. O Departamento Central de Investigação e Acção Penal diz que os dois terão causado um prejuízo de 5,5 milhões de euros aos cofres do Estado português. Em causa está a auto atribuição de honorários, através de entidades do Grupo Espírito Santo sedeadas no estrangeiro, com recurso à Espírito Santo Enterprises, conhecida como saco azul do grupo, pagamentos esses que não foram comunicados ao fisco português.

Ricardo Salgado foi acusado de corrupção e branqueamento de capitais no caso das ligações do Grupo Espírito Santo (GES) à Venezuela, numa acusação que se estende a mais seis arguidos, quatro portugueses e dois suíços. Só ao antigo presidente executivo do BES são imputados 20 crimes de corrupção activa com prejuízo no comércio internacional e 21 de branqueamento.

Juiz Pedro Santos Correia remete o ex-banqueiro Ricardo Salgado e mais 18 arguidos para julgamento, praticamente pelos mesmos crimes imputados pelo Ministério Público. Dos 25 acusados, seis evitaram julgamento por motivos diferentes: um morreu e a acusação foi considerada inválida quanto a outros cinco (uma pessoa e quatro empresas) por questões de ordem formal.

Supremo Tribunal de Justiça decide que dos créditos reclamados pelo Fundo de Resolução 1242 milhões de euros são reconhecidos e qualificados como privilegiados, o que significa que serão pagos à frente de outros. Se as contas do BES se mantiveram próximas das que existiam no final de 2023 (o activo do banco era de 174,6 milhões de euros) não haverá saldo para pagar outros créditos (comuns ou subordinados).

No entanto, os credores comuns do banco podem vir a recuperar 31,7% das perdas, de acordo com uma avaliação feita pela consultora Deloitte que concluiu que essa teria sido a percentagem de recuperação se a opção tivesse sido liquidar o BES em vez de aplicar a medida de resolução, como aconteceu. Por isso, o Fundo de Resolução poderá ter de compensar investidores como os detentores do papel comercial.

O Tribunal da Relação de Lisboa agrava de prisão aplicada a Ricardo Salgado na Operação Marquês para oito anos de cadeia. Juízes consideram sanção aplicada pela primeira instância demasiado branda. Um dos quatro juízes que assinam o acórdão votou vencido: defendia uma sentença de 12 anos de cadeia.

José Manuel Espírito Santo, antigo administrador do BES acusado de oito crimes no processo principal, morre aos 77 anos. Encabeçou um dos cinco ramos da família no conselho superior do GES e foi administrador na ES Services no Luxemburgo.

Foi o único membro da família a pedir desculpa publicamente aos clientes pela queda do BES. Fê-lo na Comissão Parlamentar de Inquérito do BES, em 2014. "Lamento profundamente o que sucedeu e em meu nome pessoal e do ramo familiar que represento, quero deixar as minhas primeiras palavras a essas pessoas, que foi quem mais sofreu com tudo isto e que merecem pelo menos um pedido de desculpa institucional", afirmou o gestor dirigindo-se a clientes, investidores e colaboradores do grupo.

O antigo ministro da Economia, Manuel Pinho e Ricardo Salgado são acusados de corrupção no caso que ficou conhecido como EDP, apesar de estar parte que já avançou não ter nada a ver com a eléctrica nacional. O Ministério Público imputa ao ex-banqueiro dois crimes de corrupção activa e um de branqueamento.

Ministério Público acusa o empresário Álvaro Sobrinho e mais quatro arguidos de vários crimes no caso do Banco Espírito Santo Angola (BESA). Sobrinho, Ricardo Salgado, o seu antigo braço-direito, Amílcar Morais Pires, e Hélder Bataglia, fundador da Escom, respondem por crimes de burla qualificada, abuso de confiança e branqueamento de capitais. No mesmo dia, o MP conclui o inquérito relacionado com o aumento de capital do BES, de cerca de mil milhões de euros, realizado em 2014, dois meses antes do colapso do grupo.

Neste caso, Salgado, e os ex-administradores executivos, Morais Pires e Rui Silveira (também José Manuel Espírito Santo que entretanto morreu) foram acusados de manipulação de mercado e burla qualificada.

Análise do Tribunal de Contas às decisões que conduziram à injecção de 3,4 mil milhões de euros no Novo Banco, com cobertura do Estado, responsabiliza todos os envolvidos, desde o Governo ao Banco de Portugal (BdP). Mas foca a sua atenção na gestão da equipa do ex-líder do Novo Banco, António Ramalho, (que considera não ter salvaguardado interesse público) e na falta de actuação do Fundo de Resolução, liderado pelo vice-governador do BdP, Luís Máximo dos Santos.

Tribunal de Justiça da União Europeia considera que a resolução do BES não violou o direito de propriedade nem a directiva europeia relativa às resoluções bancárias.

Antigo banqueiro é condenado a uma pena de seis anos de prisão efectiva, por três crimes de abuso de confiança, na Operação Marquês.

Juiz Ivo Rosa anula a acusação relativa a uma sociedade do Grupo Espírito Santo (GES) que o Ministério Público responsabiliza por prejuízos superiores a nove mil milhões de euros, a Espírito Santo Resources Portugal SA. Tudo porque houve um engano do Ministério Público ao constituir como arguida a empresa através de um membro da família Espírito Santo que já não era administrador da empresa há mais de quatro anos.

Problemas semelhantes vão permitir anular a acusação de outras três empresas do grupo: a Espírito Santo International SA, Espírito Santo Tourism Europe e Espírito Santo Resources Limited.

Juiz de instrução Ivo Rosa concede pela primeira vez neste caso o estatuto legal de vítimas a 94 lesados do Banco Espírito Santo, estatuto que lhes reduz substancialmente o pagamento de custas judiciais e que lhes permitirá pedirem o reembolso das despesas já efectuadas com este processo. Poderá permitir igualmente a estes lesados receberem as indemnizações que o tribunal eventualmente lhes venha a atribuir sem esperar pelo desfecho dos infindáveis recursos habituais neste tipo de processos. Até às vésperas do início do julgamento havia 1698 vítimas constituídas

Ricardo Salgado é acusado de corromper, em 2011, o então vice-presidente do Banco do Brasil. Em causa está o facto de este responsável brasileiro ter alegadamente recebido mais de um milhão de dólares como contrapartida por ter ajudado o banco português a beneficiar de instrumentos de liquidez no valor de 200 milhões de dólares aprovados pelo Banco do Brasil num contexto particularmente sensível, em que Portugal estava em riscos de ter de pedir ajuda externa.

A defesa do antigo banqueiro Ricardo Salgado apresenta um relatório preliminar no processo Operação Marquês no qual o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) estava a ser julgados por três crimes de abuso de confiança, apontando a existência de “sintomas de declínio cognitivo progressivo” do cliente.

Em Outubro a defesa apresenta exames complementares e um relatório médico mais aprofundado alegando que salgado sofre de Alzheimer, pedindo, nessa altura, a suspensão desse processo. Essa questão vai ser levantada em diversos processos, nomeadamente os relacionados com o colapso do Grupo Espírito Santo.

Juiz Ivo Rosa arquiva 171 dos 188 crimes imputados na acusação da Operação Marquês, mantendo de pé apenas 17. Só cinco arguidos, incluindo Salgado, são enviados para julgamento. Mas ex-banqueiro vê lista de acusações cair de 21 crimes para três de abuso de confiança.

Após quase seis anos de investigação, o Ministério Público acusa 25 arguidos, 18 pessoas e sete empresas, de uma vasta lista de crimes que inclui associação criminosa, corrupção, burla qualificada e branqueamento de capitais, entre outros. O antigo homem forte do grupo, Ricardo Salgado, é acusado de 65 crimes, sendo imputados a todos os arguidos um global de 330 crimes.

Ministério Público contabiliza em 11.800 milhões de euros o “valor que integra o produto de crimes e prejuízos com eles relacionados”. Do rol de acusados, fazem parte o antigo braço direito de Salgado, Amílcar Morais Pires; Isabel Almeida, directora financeira do banco; o contabilista Francisco Machado da Cruz e membros da família como José Manuel Espírito Santo e Manuel Fernando Espírito Santo.

A comissão liquidatária do Banco Espírito Santo entregou em tribunal a lista dos credores reconhecidos e não reconhecidos, depois de ter recebido cerca de 32.500 reclamações de créditos, apresentadas por 23.960 reclamantes. Acabaram por ser reconhecidos 4955 credores, com um montante total de créditos validados de pouco mais de cinco mil milhões de euros.

Ricardo Salgado a par do ex-primeiro-ministro José Sócrates são acusados na Operação Marquês, na qual o Ministério Público imputa crimes a 28 arguidos. Salgado responde por 21 crimes surgindo na tese dos procuradores como um dos alegados corruptores de Sócrates a quem terá entregue 21 milhões de euros.

Foi aprovada na Comissão do Orçamento e Finanças a solução para os lesados do papel comercial do BES, com a criação de um fundo que vai permitir recuperar uma parte das perdas. Ficou previsto que cerca de dois mil clientes receberiam 75% do valor aplicado até 500 mil euros por aplicação (com o limite de 250 mil euros) e 50% para montantes superiores. Os pagamentos foram feitos em três anos, tendo o último terminado em Junho de 2020. Os emigrantes ficaram de fora.

Mais de um ano depois da queda, o Banco de Portugal reabre o processo de resolução, com uma nova medida para o BES, retirando do Novo Banco 1985 milhões de euros em obrigações sénior, emitidas pelo BES, que regressam ao BES “mau”.

A ex-directora do departamento financeiro do BES, Isabel Almeida, afirma na comissão de inquérito que a troika tinha conhecimento da exposição do BES ao Grupo Espírito Santo.

O PÚBLICO revela GES terá usado veículo financeiro para pagar despesas extras sem registo dos destinatários.

É o dia da implosão do BES e do GES. É domingo à noite quando o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, surge nas televisões a anunciar a resolução do banco. Há uma frase que Carlos Costa vai carregar até ao fim do mandato: “Esta operação não implica custos para o erário público”. Carlos Costa estava a referir-se ao facto de o capital social do banco bom “ser integralmente subscrito pelo Fundo de Resolução”.

É sexta-feira. Com a avolumar das dúvidas sobre o BES, as acções têm uma queda a pique. Os títulos chegam a recuar mais de 50% neste dia — e baixam para um novo mínimo histórico de 10 cêntimos —, obrigando a CMVM a intervir. Os títulos são suspensos.

O BES anuncia um prejuízo semestral histórico: de 3577 milhões de euros. O banco informa que “o custo com imparidades e contingências atingiu 4253 milhões de euros influenciado pelos factores de natureza excepcional”. O mercado aguarda o plano de recapitalização.

A equipa de gestão do BES, liderada por Vítor Bento, delibera fazer aproximar as operações de recompra dos valores de mercado.

O relatório da comissão de inquérito do BES nota que “em momentos de proximidade temporal face a esta operação, vários “membros do Conselho Superior do GES, administradores e altos dirigentes do BES” venderam acções que detinham no banco, “nalguns casos alegadamente por necessidades pessoais de liquidez ou por posições friamente assumidas de índole estritamente económica, face aos valores de cotação em bolsa das referidas acções”.

Vítor Bento assume funções como líder do BES

José Maria Ricciardi vem a público revelar que foi convidado pela maioria do núcleo duro da família Espírito Santo para liderar o BES, mas que não avançou por não haver unanimidade. Com isso, fazia valer que Morais Pires fora uma segunda escolha e que não era por imposição do Banco de Portugal que não sucedia a Ricardo Salgado.

É noticiado que a família Espírito Santo escolhera Amílcar Morais Pires para o suceder a Ricardo Salgado

José Maria Ricciardi entrega documentação ao Banco de Portugal que inclui o depoimento prestado pelo contabilista do GES, Francisco Machado da Cruz, a advogados do Luxemburgo sobre as contas da Espírito Santo International (ESI).

Inicia-se a operação de aumento de capital social do BES, de cerca de mil milhões de euros, que durará até Junho.

Salgado demite-se do cargo de presidente do conselho de administração do BESI, ESAF, BEST e ES Tech Ventures.

Salgado deixa de ser administrador da Espírito Santo International, ES Resources e ES Services.

A PT tem aplicados na Rioforte (subsidiária da Espírito Santo International, ESI) cerca de 900 milhões de euros em títulos de curto prazo (750 milhões de aplicações que migraram da ESI para a Rioforte, mais um valor adicional de 150 milhões de euros).

Pedro Queiroz Pereira (formalmente, a Cimigest) apresenta documentação ao Banco de Portugal a apontar para os problemas do Grupo Espírito Santo, incluindo discrepâncias entre os montantes dos activos e passivos reais face aos números das contas conhecidas.

Vítor Gaspar, ministro das Finanças prestes a deixar de o ser, reúne-se com o presidente executivo do BPI, Fernando Ulrich, que se mostra preocupado com a situação do BES. Em “menos de 48 horas” é contactado por um alto quadro do Banco de Portugal, “com quem partilha as mesmas preocupações”, refere o relatório da comissão parlamentar de inquérito do BES.

O Banco de Portugal emite um comunicado para afirmar que, à luz da legislação em vigor”, não há fundamento “para a abertura de processos de reavaliação de idoneidade em relação aos casos referidos na comunicação social”.

O Banco de Portugal é questionado pelo PCP e pelo BE sobre a idoneidade de Ricardo Salgado.

Um despacho do procurador Rosário Teixeira indica que o presidente do BES não é suspeito no caso Monte Branco e esclarece que foi ouvido como testemunha, recorda o livro O último banqueiro: ascensão e queda de Ricardo Salgado

O jornal i noticia que Ricardo Salgado rectificou a sua declaração de IRS de 2011 três vezes ao longo de 2012, no valor de 8,5 milhões de euros, pagando um IRS adicional de 4,3 milhões.

Ricardo Salgado vai testemunhar ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) no âmbito do processo Monte Branco, pois o seu nome aparecera como cliente da gestora de fortunas suíça Akoya.

Perante “rumores especulativos”, o BES informa que o presidente do banco “se prontificou voluntariamente a prestar os esclarecimentos que fossem considerados necessários pelas autoridades com vista ao cabal esclarecimento dos factos”.

Ricardo Salgado adere à amnistia fiscal criada pelo Governo, para regularizar em IRS (com uma taxa de 7,5%) dinheiro que oculara ao fisco. É o terceiro Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT) a que adere, pois já tinha aproveitado as excepções criadas em 2005 e 2010 pelo Governo de José Sócrates.

“Com o RERT III houve regularização de 3,4 mil milhões de euros. Noto que apenas o meu nome se tornou conhecido…”, dirá ao Negócios em 2013.

Com o país intervencionado e a banca europeia sujeita a critérios de capital mais exigentes, Ricardo Salgado anuncia que o BES não precisa de recorrer à linha de apoio da troika: “Não contamos recorrer à linha do Estado”.

A PT tem aplicados no BES e no GES 4992 milhões de euros (em depósitos, títulos e outros activos). Em termos absolutos, é o valor mais alto. No entanto, será em Maio de 2014 que, em termos relativos, se registará um pico, com 98% das disponibilidades de tesouraria aplicadas no universo Espírito Santo.