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O Governo do Brasil facilitou a vida de aproximadamente 4,9 milhões de brasileiros que vivem no exterior, dos quais pelo menos 500 mil estão em Portugal. Desde a semana passada, o acesso aos cerca de 4.800 serviços disponibilizados de forma virtual pelos diversos órgãos do governo no portal GOV.BR não mais exigem um chip com um número de celular do Brasil para validar as operações.

Entre os serviços disponibilizados pelo portal, destacam-se informações sobre a vida de trabalho, como CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), incluindo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); informações sobre a saúde dos cidadãos, como a carteira de vacinação; dados fiscais, como a declaração do Imposto de Renda; além de Título de Eleitor; CNH (Carteira Nacional de Habilitação); e dados gerais sobre licitação e tramitação de diversos documentos necessários ao dia a dia da população.

Para ter acesso ao GOV.BR, é necessário que o cidadão tenha cadastrado uma conta na plataforma, em que devem ser informados os dados pessoais do cidadão. No momento da criação da conta, é necessário cadastrar uma senha. O acesso será sempre com o CPF e o login da conta. Independentemente da forma como foi criada, não existe nenhuma cobrança de manutenção ou pela utilização do portal, nem mesmo para qualquer alteração, atualização ou troca de senha.

Existem três níveis de segurança e confiabilidade para a conta GOB.BR: bronze, prata e ouro. Cada um desses níveis dá acesso a certos processos e ações dentro do portal. A diferença entre eles é que o usuário tem segurança máxima no nível ouro e segurança alta no nível prata. Para poder acessar certos serviços que exigem mais segurança e confiabilidade, é necessário aumentar o nível da conta.

Até procuração

Para quem mora no exterior, o GOV.BR é fundamental, pois os serviços realizados pelos consulados e embaixadas só podem ser agendados e requeridos pelo portal. Além disso, o portal facilita acesso a outros serviços, que antigamente só podiam ser feitos presencialmente e, agora, podem ser resolvidos do conforto de casa, à distância, em qualquer país.

Um dos serviços mais requisitados pelos “expatriados” é a assinatura digital de documentos. Com isso, um cidadão brasileiro pode, por exemplo, assinar uma procuração em formato PDF, que terá validade total em território brasileiro. Para quem vive fora do Brasil, muitas vezes, é necessário assinar uma procuração para um familiar ou advogado para resolver algum problema presencialmente no país. Antigamente, era preciso assinar o papel em formato físico e remeter o documento original pelos correios. Agora, basta assinar o documento em formato digital.

Até a semana passada, os acessos do exterior enfrentavam uma barreira que dificultava os serviços. Para concluir a assinatura digital de um documento, por exemplo, o sistema GOV.BR exigia a confirmação da solicitação por meio do envio de um código por SMS, obrigatoriamente para um telefone celular do Brasil. Com isso, era necessário possuir um chip de celular brasileiro, no exterior, somente para receber o código de ativação do serviço. Para a grande maioria das pessoas, era um transtorno ter de pagar, mensalmente, por um chip de celular brasileiro, sem qualquer utilização diária, apenas para poder receber o SMS.

Agora, o serviço, em vez de encaminhar um SMS para um telefone brasileiro, passou a admitir o envio do código diretamente para o aplicativo, instalado no celular do exterior. Basta, para isso, instalar o aplicativo GOV.BR no telefone, que o sistema enviará, quando necessário, o código de confirmação.

O advogado Bruno Gutman comemora: “Eu precisava assinar uma procuração, para que uma pessoa resolvesse um problema para mim junto a um Cartório no Rio de Janeiro. Submeti a procuração para assinatura eletrônica digital, por meio do sistema GOV.BR. Para a minha surpresa, ao invés do SMS, foi solicitado o código de confirmação enviado para o aplicativo instalado no celular. Agora, não precisamos mais ter um chip de celular brasileiro só para receber SMS do GOV.BR”.