Em Lisboa, a Polícia Municipal recebeu do presidente da câmara o pedido para passar a realizar detenções de suspeitos de prática de crimes. E Carlos Moedas disse, na segunda-feira à tarde à SIC, que a sua vontade já foi posta em prática. Isto acontece duas semanas após a Assembleia Municipal de Lisboa ter pedido ao Governo que fosse feita uma alteração à legislação para conferir mais poderes às polícias municipais da capital e do Porto. Rui Moreira já conhecia a vontade de Moedas e após o avanço feito em Lisboa afirma categoricamente que o Porto não alinha nessa proposta.

“A Polícia Municipal não deve ter competências na protecção e segurança dos cidadãos”, afirma Rui Moreira ao PÚBLICO, depois de questionado se subscreve o que Carlos Moedas decidiu pôr em prática.

O autarca portuense não põe de parte, como já tinha dito em Junho do ano passado à Lusa, que a autarquia “irá continuar a colaborar com a PSP, através da instalação do sistema de videovigilância, disponibilização de automóveis e dando apoio ‘sempre’ que a PSP requeira com a disponibilização de efectivos da Polícia Municipal”. Mais do que isso, diz que não.

Rui Moreira diz ser “profundamente contra” que se faça investigação criminal através da PM. O autarca entende ser necessário que “as polícias municipais tenham recursos para desempenhar as suas funções”, mas também que a Polícia de Segurança Pública (PSP) seja libertada de outras funções, “como já foi feito relativamente ao trânsito”. Porém, assinala, “o monopólio da protecção e segurança dos cidadãos deve estar na mão do Estado. E o Estado não deve descentralizar essas competências em autarquias.”

Sobre o pedido da Assembleia Municipal de Lisboa ao Governo para que a lei seja alterada por forma a dar mais poderes à PM da capital e do Porto, cujo efectivo de agentes é da PSP, afirma não fazer sentido. “Não estamos interessados nesse modelo, nem em qualquer alteração da lei que vá nesse sentido”, sublinha.

O autarca reforça a sua posição recorrendo a um parecer emitido pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto de Março de 2018, na sequência da “nova lei de enquadramento das polícias”. Esse documento, afirma, não deixa margem para dúvida sobre as funções que deve ter a PM. “A nossa interpretação da lei é clara”, diz o Rui Moreira.

À SIC, Moedas referiu que caberá ao Governo “clarificar em termos jurídicos” o enquadramento desta mudança de forma de actuação. E remeteu para a ministra da Administração Interna e para a direcção nacional da PSP a última palavra sobre a matéria. Ao Expresso, os sindicatos da PSP dizem que isso é ir “além do que está previsto na lei”

Em Maio deste ano, Rui Moreira e Carlos Moedas reuniram-se na Câmara do Porto para debaterem o futuro das polícias municipais das duas cidades em termos de legislação, recursos humanos e logísticos. O autarca portuense diz que já nessa altura bateu o pé a qualquer alteração na lei no sentido de dar mais poderes à PM na matéria da investigação criminal. “Temos a GNR, temos a PSP, temos a Polícia Judiciária. Já chega, não precisamos de mais”, afirma.

Essa posição diz ser partilhada por quem comanda a força policial na cidade: “Isto é articulado também com o comandante da minha Polícia Municipal, que entende exactamente a mesma coisa.”