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Comprar um carro em Portugal pode ser um processo desafiador para os brasileiros recém-chegados no país. Há várias diferenças em relação ao Brasil que, se não forem conhecidas, podem provocar muito aborrecimento no meio do caminho. Isso vale para a legislação local, os documentos necessários, os impostos a serem pagos, o seguro obrigatório, a comunicação de acidentes e muito mais.

Segundo especialistas ouvidos pelo PÚBLICO Brasil, a lista de documentos necessários para se ter um automóvel inclui: cartão de residência válido emitido pelo governo português; número de identificação fiscal (NIF); carteira de motorista válida do Brasil ou de Portugal; comprovante de residência (conta de luz, água, telefone ou extrato bancário recente); comprovante de pagamento do Imposto de Selo (IS), calculado sobre o valor do veículo; documento do veículo; título de registo de propriedade (TRP) ou Livrete de Automóvel; certificado de Inspeção Veicular Obrigatória (CIV), comprovando que o veículo está em boas condições para circular.

“Não tem saída. Se não tiver toda essa documentação em mãos, ninguém consegue comprar um carro”, diz o advogado e pesquisador Bruno Aguiar. Segundo ele, as exigências tendem a ser maiores no caso de estrangeiros tanto por parte das concessionárias de veículos quanto dos bancos que concedem financiamento. “O meu conselho para quem for comprar um automóvel é que se prepare para enfrentar uma boa burocracia. Estando bem documentado já é um bom caminho para derrubar certas barreiras”, ressalta.

Outra dica importante é pesquisar muito bem o mercado de automóveis e comparar os preços antes de tomar qualquer decisão. Na visão de especialistas, vale muito a pena negociar o valor do carro com o vendedor para ver se consegue um desconto. E, claro, leia atentamente o contrato de compra e venda antes de assiná-lo e faça a inspeção veicular para se certificar de que tudo está dentro dos padrões exigidos pela legislação.

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A cearense Elisamar Fernandes, 52 anos, fez um périplo até comprar o tão sonhado carro. Entre escolher o veículo e colocar as mãos nele, foram mais de dois meses. “Cada vez que eu ia à concessionária, me pediam um documento. Tive de apresentar declaração do Imposto de Renda (IRS), três comprovantes de renda, pagar um seguro caríssimo e muito mais”, relata. “Nem acreditei quando o vendedor me disse que tudo havia sido aprovado. Mas que foi um tormento, foi. E o fato de eu ser brasileira pesou muito, não tenho dúvidas disso”, afirma.

O comerciante Valdson Freitas, 62, preferiu encurtar caminho na hora de comprar um carro poucos dias depois de desembarcar em Portugal. “Optei por um veículo usado, mais barato, e paguei à vista. Isso diminuiu muito a burocracia. Mas, ainda assim, houve muitas exigências até que tudo fosse aprovado”, descreve. “De posse de toda a minha documentação em Portugal, troquei de carro e foi mais tranquilo. Consegui até financiamento bancário desta vez”, frisa.

Passo a passo

Todo interessado em adquirir um automóvel deve conhecer detalhes básicos sobre o veículo, a começar pelo DUA. Trata-se do Documento Único Automóvel, que reúne todas as informações sobre o carro, como o nome do proprietário, as características técnicas, o histórico de inspeções e o histórico de sinistros.

Pelas regras em vigor, é obrigatório pedir uma emissão do DUA sempre que haja alteração relacionada com os dados do veículo ou do proprietário. Portanto, deve-se pedir a emissão do DUA na compra do veículo para registá-lo, no caso de venda do carro com transferência de propriedade para outra pessoa ou empresa, se houver mudança da cor do automóvel ou do perfil de pneus e quando houver mudança nos dados pessoais do proprietário, como residência ou o nome. Tudo pode ser feito online, e o documento segue para a casa do proprietário.

Para tirar a segunda via do DUA, pode-se também requerer o documento online ou comparecer ao Instituto dos Registos e Notariado (IRN), com os documentos necessários, preencher um formulário e pagar a taxa de emissão, em torno de 30 euros (R$ 180).

Ao mesmo tempo em que o comprador do carro está providenciando o DUA, deve ficar atento aos prazos para pagamentos dos tributos: Imposto de Selo (IS), quitado no ato da compra e calculado sobre o valor do veículo; Imposto sobre Veículos (ISV), pago uma única vez no ato da matrícula do carro em Portugal; Imposto Único de Circulação (IUC), pago anualmente, calculado sobre a potência do veículo e as emissões de CO2. Num carro avaliado em 10 mil euros (R$ 60 mil), por exemplo, os custos com tributos chegam a 650 euros (R$ 3,9 mil).

Outro ponto importante: em Portugal, nenhum veículo sai da concessionária sem o seguro obrigatório. O Seguro Automóvel de Responsabilidade Civil (RCA) é uma exigência para cobrir possíveis danos a terceiros num acidente. No Brasil, o seguro para automóvel é opcional e, quando adquirido, tem como principal objetivo garantir ressarcimento contra roubo.

“Conhecer todos esses detalhes é muito importante. Ajuda muito a desembaraçar o processo de compra de um veículo”, afirma Bruno Aguiar. Esse alerta vale, inclusive, para o caso de acidente, que deve ser comunicado à companhia de seguros no prazo de oito dias. O aviso é feito por meio do formulário de comunicação de sinistro. Ao preenchê-lo, é preciso informar data, hora e local do acidente, veículos envolvidos, pessoas feridas (se houver) e danos causados.

Nesse roteiro a ser seguido, pelo menos houve um alívio: não é mais obrigatório afixar o selo do seguro no para-brisas do automóvel. As autoridades podem verificar a validade do seguro por intermédio da placa do veículo. Mas é recomendável andar com uma cópia em papel dentro do veículo ou digitalizada no celular.