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Empreender em Portugal tem se tornado uma opção cada vez mais atraente para investidores e pessoas físicas de diferentes países, em especial do Brasil. O país europeu oferece um ambiente de negócios favorável e tem uma localização estratégica na União Europeia (UE), que representa um mercado consumidor potencial de mais de 500 milhões de pessoas.

Mariana Balaciano, advogada e sócia do escritório CPPB Law, explica que é simples montar uma operação em Portugal e criar, por exemplo, uma rede logística para atender a Espanha, aproveitando o enorme potencial da UE.

“Em cerca de 6 horas, saindo de Lisboa, chega-se à Madrid de carro. Além disso, o Governo português possui planos de financiamento e incentivos próprios para quem quer empreender a partir de zonas menos desenvolvidas, como o Alentejo. É parte de uma política da União Europeia para fomentar a coesão social”, explica Mariana.

O primeiro passo quando se pensa em abrir um negócio é decidir qual tipo de estrutura jurídica melhor se adapta a sua realidade. As opções mais comuns incluem:

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• Sociedade por Quotas (Lda.): ideal para pequenas e médias empresas. Requer um mínimo de dois sócios e um capital social mínimo de 1 euro por pessoa.
• Sociedade Anônima (S.A.): mais adequada para empresas de maior porte. Necessita de pelo menos cinco acionistas e um capital social mínimo de 50.000 euros (R$ 300 mil).
• Empresário em Nome Individual: opção para quem deseja trabalhar por conta própria, sem separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa.

Cada tipo de empresa tem suas próprias vantagens e obrigações legais, e o custo mínimo para a abertura em Portugal é de 220 euros (R$ 1.320). Por isso, é importante considerar cuidadosamente qual se alinha melhor aos objetivos de negócio do empreendedor. Consultar um advogado ajuda a reduzir custos e evita erros, uma vez que a legislação da União Europeia e de Portugal são muito diferentes da brasileira.

Cuidados necessários

Após decidir a estrutura, é hora de escolher um nome para a empresa. Este nome deve ser único e não pode ser confundido com os de empresas existentes. Para verificar a disponibilidade, é possível consultar o Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC), que possui uma bolsa de nomes pré-aprovados. Isso agiliza o processo.

Caso o empreendedor deseje colocar um nome específico na empresa, terá de solicitar o chamado Certificado de Admissibilidade. É possível fazer esta verificação online.

A burocracia é uma parte inevitável desse processo, mas estar bem preparado pode adiantar significativamente as coisas. Em termos de documentos dos sócios e da futura empresa, é importante ter em mãos o seguinte: identificação dos sócios (passaporte ou cartão de cidadão); estado civil e regime de casamento, se for o caso; endereço; naturalidade; número de contribuinte; certificado de admissibilidade da firma (obtido no RNPC), se não for utilizado um nome da bolsa de nomes do Registro Nacional.

A abertura da empresa em si pode ser feita, basicamente, de duas formas:

• A primeira é com a assessoria de um advogado, contabilista ou solicitador. “Esse último é um profissional que executa trabalhos jurídicos, como a elaboração de documentos simples, reconhecimento de assinaturas, etc. É uma figura comum também na Inglaterra, com os paralegals”, explica Mariana.
• A outra seria abrir uma empresa diretamente nos serviços de balcão Empresa na Hora, oferecidos pelo Governo. Nesse caso, é preciso agendar com antecedência o atendimento em uma das Conservatórias do Registo Comercial por meio do Portal SIGA.

Ao optar por essa via, é importante certificar-se de que, no caso de sociedades com mais de dois sócios, o interessado avise antecipadamente ao serviço onde fez a marcação para evitar recusa de atendimento. Apesar de não haver limite legalmente estabelecido para o número de sócios, é comum que as conservatórias acabem não fazendo o atendimento quando há muitos sócios na empresa, pelo tempo que leva para elaborar a documentação.

No ato da abertura da sociedade, seja com o auxílio de advogados, seja no Empresa na Hora, são gerados tanto o Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC), que equivale ao CNPJ do Brasil, quanto o número de inscrição na Segurança Social.

Além disso, o empresário recebe uma cópia do Pacto Social e da Certidão Permanente, a certidão de nascimento da empresa. “A partir daí, a empresa já existe formalmente e pode assumir obrigações, contratar e abrir conta em banco, por exemplo”, detalha Mariana.

Passos seguintes

É importante lembrar que, uma vez criada, a empresa dispõe de 15 dias para fazer a chamada declaração de início de atividade perante a Autoridade Tributária (Finanças). “Esse processo é feito pelo contabilista da empresa, que é uma peça-chave para qualquer empreendimento. Ou seja, uma vez aberta a empresa, recomendamos fortemente que o empreendedor contrate um contabilista para acompanhá-lo nessa jornada. É ele quem garantirá que o empresário cumprirá todas as obrigações fiscais e contábeis, evitando sustos e assegurando a opção por regimes tributários apropriados”, explica a advogada.

Dependendo do setor em que a firma atuará, podem ser necessárias licenças ou autorizações adicionais. Por exemplo, empresas de alimentos e bebidas precisarão de licenças sanitárias, enquanto empresas de construção necessitarão de certificações específicas.

O empresário brasileiro Gil Guimarães, que abriu, recentemente, sua primeira pizzaria em Lisboa, a Sofi, conta que o processo de registro do negócio foi tranquilo. Mas ele reconhece que muito da facilidade decorreu do fato de ele ter como sócio um português, que atua em vários ramos e já conhece bem as regras.

"De qualquer forma, contratamos um advogado para que tudo fosse feito como manda a legislação. Isso ajudou muito a reduzir a burocracia", ressalta. Para quem vem de outro país, os cuidados devem ser redobrados, para que o sonho de empreender não vire um pesadelo.

Segundo Antonio Pedro Setembrino, um dos sócios da rede de bares Jobim, como estrangeiro, a burocracia foi pesada para que ele pudesse tirar o negócio do papel com os demais sócios. Mas nada que inviabilizasse o funcionamento do empreendimento. "Com um bom advogado, a questão burocrática se resolve com certa rapidez", reconhece. "Teve ainda a burocracia da parte bancária, que foi ainda maior", complementa.

Ele ressalta que os custos para a abertura do negócio variam de acordo com o tamanho desse negócio. Portanto, é sempre bom ter em mente o que realmente se quer fazer. O controle de gastos desde o início do processo é um bom aliado quando a empresa já estiver em pleno funcionamento.