Depois de ter sido recebido por um protesto de cientistas, à porta do Encontro Ciência 2024, que decorreu no Porto, na quarta-feira, o ministro da Educação, Ciência e Inovação reconheceu que a precariedade no sector “atingiu um ponto inaceitável”.
Há quase 3000 investigadores contratados a prazo, segundo dados da própria Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Muitos desses vínculos estão prestes a terminar. E estes números nem consideram os casos de cientistas contratados para projectos de investigação nem os bolseiros de doutoramento.
Não é a primeira vez que um governante assume que há um grave problema com a realidade laboral dos cientistas nacionais. Há oito anos, Manuel Heitor inaugurou o seu mandato como ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com um reconhecimento semelhante.
Uma das primeiras bandeiras de Heitor foi, precisamente, responder à precariedade transformando em contratos de trabalho, com os direitos laborais a eles associados, as bolsas em que assentavam a esmagadora maioria dos vínculos de investigadores em pós-doutoramento.
Curiosamente, a solução que o antigo ministro socialista apresentou acabou por não resolver o problema. Limitou-se a atirá-lo mais para diante, como então foi sendo alertado. Em boa medida, foi ela que nos trouxe até aqui. Como o PÚBLICO escreveu há um ano, apenas 7,5% dos novos contratos para a ciência assinados desde 2017 não são precários.
Além disso, os vínculos de trabalho assinados pelos cientistas nos primeiros anos do Governo liderado por António Costa tinham duração limitada, podendo ter um máximo de seis anos. Limitado era também o período durante o qual esses contratos eram financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.
Findo esse tempo, as universidades, institutos politécnicos e centros de investigação a que os cientistas estavam associados deviam convertê-los em lugares permanentes nas carreiras. Mas, sem financiamento adicional e face aos constrangimentos orçamentais que continuam a ser motivo de queixa por parte dos seus responsáveis, poucos foram os casos em que as instituições de ensino superior e de ciência criaram condições para acolher de forma permanente estes profissionais.
O novo ministro, Fernando Alexandre, deposita esperança de encontrar solução para o problema na aprovação de uma nova carreira de investigação científica, que está em negociação. A proposta resulta, em boa medida, do trabalho que foi deixado pelo anterior Governo.
Mas nem a maternidade nem a bondade ou eficácia do diploma são aquilo que mais importa para esta discussão. A questão é hoje, como era há oito anos e continua a ser há décadas na Ciência nacional, de recursos.
Portugal tem um nível de doutorados que se compara bem com o de qualquer um dos países mais desenvolvidos do mundo. Mas continua a ter um parco investimento em ciência: o país destinou 1,73% do produto interno bruto em 2022, segundo os dados mais recentes do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN), bem abaixo da média de 3% com que o Governo se comprometeu com as instituições europeias para 2030.
Sem tecido económico capaz de absorver mão-de-obra altamente qualificada e com debilidades na capacidade de financiamento do Estado – que continua a ser um dos que menos investe em ensino superior e ciência, de acordo com a OCDE – a vida dos cientistas fica perante um nó que não será desatado apenas com um novo diploma de carreiras. É preciso mais dinheiro. Cabe a Fernando Alexandre garanti-lo.
