Vila Franca de Xira é o primeiro município português a receber uma certificação internacional de gestão anticorrupção. O certificado, emitido pela QualityAustria, organismo especializado nesta área, foi entregue, nesta terça-feira, ao município ribatejano, pela direcção da APCER (Associação Portuguesa de Certificação). Vigora por um prazo de três anos, mas a sua implementação estará sujeita a auditorias anuais. Esta atribuição da Certificação da Norma ISO 37001:2016, um processo iniciado em 2022, abrange todos os serviços da Câmara de Vila Franca de Xira.

“Quero felicitar este município pelo trabalho e empenho na implementação deste sistema de gestão anti-suborno”, observou o comandante Caldeira dos Santos, membro do conselho de administração da APCER, frisando que “é o primeiro município português certificado pela QualityAustria, entidade parceira da APCER, e Vila Franca de Xira passa a ser, assim, uma referência na luta contra a corrupção”.

O responsável da Associação Portuguesa de Certificação vincou que “a corrupção é uma das questões mais destrutivas e desafiantes da sociedade, contribuindo para o desgaste da confiança das comunidades. Trata-se de um desafio a nível mundial que não tem tido o sucesso desejável”, reconheceu Caldeira dos Santos, admitindo que “a certificação não é uma solução milagrosa, mas sim uma ferramenta de gestão que potencia uma série de benefícios para os organismos que a conseguem obter. Previne, detecta e reduz os casos de suborno e promove uma cultura ética”, salientou o dirigente da APCER na cerimónia realizada, nesta terça-feira, em Vila Franca de Xira. “Para a APCER, esta cerimónia constitui uma referência para a administração pública portuguesa, devendo o município de Vila Franca de Xira assumir um papel de exemplo para outras autarquias, na visão que teve ao implementar este sistema de gestão anticorrupção. Esperamos que este caminho seja seguido por outras autarquias”, defendeu Caldeira dos Santos.

Já Dinis Piriquito, chefe da Divisão de Auditoria e Qualidade da Câmara de Vila Franca, explicou que este processo de certificação anticorrupção começou há mais de dois anos, com a definição e aprovação da Política Municipal Anticorrupção. A câmara vila-franquense já dispunha de um Plano de Prevenção da Corrupção e das Infracções Conexas, que serviu de base ao processo de certificação então iniciado, em paralelo com a aprovação de um Código de Conduta e de um Canal de Denúncia. A certificação agora obtida envolve auditorias anuais e procedimentos de monitorização permanentes, “numa lógica de melhoria continua”, vincou o técnico da Câmara de Vila Franca de Xira, lembrando que as Lojas do Munícipe, as piscinas municipais e outros dez serviços da edilidade já têm certificações de qualidade.

Arlindo Dias, vereador do PS com o pelouro, sublinhou que esta cerimónia “é o culminar de um processo longo, iniciado em 2022, que envolveu todos os organismos e serviços municipais (a Câmara de Vila Franca tem mais de 1600 funcionários). A certificação agora atribuída não corresponde a um fim, mas é apenas um marco num percurso que queremos de melhoria permanente”, referiu.

Já Fernando Paulo Ferreira, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, reafirmou que este é um processo “aberto e de constante evolução” e salientou que “é importante que todos, no nosso dia-a-dia, tenhamos esta preocupação com uma coisa natural do nosso próprio trabalho”. O autarca do PS sabe que outros municípios portugueses estão a fazer este caminho de certificação e defendeu o aprofundamento de uma rede colaborativa nesta área. “Faz sentido criar uma rede colaborativa entre os municípios para podermos ir aprendendo uns com os outros e avançar mais depressa. Tenho muita expectativa que este caminho continue com a ajuda de todos. Não tenho a mínima dúvida que há ainda imensas coisas para melhorar”, admitiu, preconizando também a elaboração de manuais de procedimentos que ajudem decisores e funcionários a responder a questões que vão surgindo nesta área.

Fernando Paulo Ferreira acrescentou que, nos contactos que manteve com a equipa austríaca da QualityAustria que acompanhou este processo de certificação, foram identificadas algumas questões específicas do nosso país. Desde logo a “heterogeneidade” dos municípios portugueses, diferentes nas suas competências. Depois, as alterações legislativas muito frequentes que exigem caminhos de adaptação. “Temos que ir sempre fazendo um caminho de adaptação a esta legislação, que muda muito frequentemente, sobretudo muda como reacção a notícias ou questões que, por vezes, não correspondem à realidade”, observou o edil vila-franquense, frisando que há, também, uma necessidade de adaptação civilizacional no que diz respeito à atitude do cidadão para com a administração, que gera “um clima de desconfiança que não deve existir”, concluiu.