O município de Loulé aprovou nesta segunda-feira à noite, em reunião da Assembleia Municipal, a cobrança de uma taxa turística, seguindo o exemplo de outras autarquias, a partir de 1 de Novembro. O valor é de dois euros por dormida na época alta (até ao máximo de cinco noites consecutivas) e de um euro no período que vai de Novembro a Março. Com esta nova taxa, a autarquia prevê arrecadar cerca de 3,4 milhões de euros para investir em infra-estruturas, equipamentos e serviços que valorizem e garantam a sustentabilidade da actividade turística.

O assunto arrastava-se desde há sete anos. A pressão do sector hoteleiro adiou a tomada de decisão. Aliás, o assunto continua ainda pendente na maioria das câmaras da região. Os agentes económicos, nas propostas apresentadas durante a discussão pública do documento, defenderam a criação de um Fundo de Desenvolvimento Turístico, “num modelo de gestão partilhada com os diversos agentes e entidades de relevo no sector do turismo”. A sugestão não foi acatada pelos órgãos autárquicos, mas foi aceite que os hoteleiros terão direito a uma comissão de 2,5% da receita cobrada aos clientes pelos custos dos serviços prestados.

Ficam isentos do pagamento de Taxa Municipal Turística (TMT) os menores de 16 anos e os hóspedes que adoeçam durante a estada e que necessitem de cuidados médicos.

A Comunidade Intermunicipal do Algarve – Amal debateu, ainda em 2012, o assunto da cobrança da TMT, procurando encontrar consenso sobre o valor a cobrar e a sua aplicação nos 16 municípios da região. Não houve entendimento e o assunto ficou ao critério de cada autarquia. Albufeira, Portimão e Lagoa foram os últimos a decidir cobrar a taxa turística, juntando-se a Vila Real de Santo António, Faro e Olhão. A nova fonte de financiamento autárquico é justificada, na generalidade dos casos, como forma de compensar os efeitos do “aumento da pressão [turística] sobre equipamentos e infra-estruturas públicas”. Nalguns concelhos, os turistas triplicam o número dos residentes.

A Câmara de Loulé, na proposta aprovada pela maioria dos votos na Assembleia Municipal, considera que o crescente aumento de turistas “acarretou custos acrescidos” ao município. Em causa não está apenas a sobrecarga nas infra-estruturas associadas aos serviços urbanos, como o saneamento, a limpeza ou a manutenção dos espaços verdes, mas, também, na oferta artística e cultural.

A Região de Turismo do Algarve propôs, mas foi recusado, que 10% da receita ficasse afecta à promoção e divulgação de grandes eventos internacionais. “Não pode afectar-se produto de quaisquer receitas à cobertura de determinadas despesas”, justificou a autarquia.

Do conjunto dos sete parceiros, que se manifestaram sobre a proposta da câmara, a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) deixou um alerta para a necessidade de haver mais controlo nas reservas efectuadas de forma digital. Os hoteleiros defenderam a necessidade da celebração de “acordos com as plataformas turísticas, para que estas se comprometam a fazer a cobrança e a entrega da taxa turística devida pelas estadias nos estabelecimentos de alojamento local”. O município de Coimbra, exemplifica a AHP, “debateu-se com um incumprimento que rondava os 50%”.

As reservas “comprovadamente efectuadas” antes de 1 Novembro (data em que entra em vigor a TMT) ficam ainda excluídas do pagamento da taxa.