Rui Moreira foi categórico e assumiu que levará a luta até aos tribunais, se preciso for. Os feirantes e vendedores ambulantes da Ribeira não irão sair daquele território. A reacção surgiu em resposta a uma missiva da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana (APDL), que, dizendo que aquela área de jurisdição é sua, pediu que as licenças para a feira fossem canceladas. “Se apresentarem alguma queixa-crime contra nós, saberemos responder adequadamente”, disse o autarca numa reunião pública extraordinária do executivo, nesta quarta-feira de manhã.

O problema parece, no entanto, não existir. Pelo menos, na versão da ADPL. "Nunca esteve em causa a retirada da venda ambulante da Ribeira do Porto, até porque essa matéria é da competência da câmara municipal, mas apenas garantir o enquadramento legal da ocupação do domínio público", disse o gabinete de comunicação da administração portuária ao PÚBLICO.

Num ofício enviado à União de Freguesias do Centro Histórico do Porto já em Maio, ao qual o PÚBLICO teve também acesso, a APDL reclamava como sua a área de jurisdição “definida no Decreto-Lei n.º 335/98, de 3 de Novembro”, que integra as “margens do estuário do rio Douro”. E, nesse sentido, a administração portuária defende outro uso para o território e pede uma acção da junta de freguesia: “Reiteramos a necessidade do cancelamento das licenças de ocupação com vendas ambulantes e feirantes emitidas por V. Exas.”

A notícia fora avançada nesta quarta-feira pelo Jornal de Notícias, e o vereador Sérgio Aires, do Bloco de Esquerda, levou o tema à reunião do executivo, mostrando “preocupação” com o possível fim desta feira.

Em resposta, o presidente da Câmara do Porto explicou que teve conhecimento da missiva enviada à junta de freguesia e que havia já um parecer dos serviços sobre essa matéria que dava razão ao município. “A APDL não tem razão. Esta feira existe na Ribeira ainda não existia APDL. Não são eles que zelam por aquele território.”

O parecer, partilhado com os jornalistas, refere que “foi operada uma delimitação do Domínio Público Hídrico pela Resolução do Conselho de Ministros que aprovou a revisão do PDM do Porto em 2006”. Nessa altura, continua, a APDL “concedeu uma autorização prévia e geral para o desenvolvimento de operações urbanísticas nas zonas da guia do passeio da faixa rodoviária do lado da água para o interior ao atribuir competência exclusiva ao Município do Porto em tal área”.

Na revisão do PDM, em 2021, esse entendimento “foi mantido”. Mas não de forma pacífica. No seguimento disso, segundo o parecer, a APDL terá apresentado uma queixa, entretanto tramitada, no TAFP. “Nesse processo, o Ministério Público acabaria por proferir despacho de arquivamento.” Num outro processo, do Ministério Público contra o município (com a ARCADA e a CGD como contra-interessados), o TAFP “aderiu à tese do município”, considerando que “a APDL tinha concedido uma autorização prévia e geral no âmbito do processo de revisão do, então, PDM.”

O autarca aproveitou a oportunidade para criticar aquilo que considera serem ingerências de diversas entidades com “poderes intermédios” na vida da cidade. E deixou exemplos: o Edifício Transparente (“está nas mãos de poderes intermédios da APA e não sabemos se o edifício é para manter, alterar ou demolir”), o edifício da praia do Ourigo, as decisões da Infra-Estruturas de Portugal relativas à Circunvalação ou VCI (como um recente corte de árvores contestado pela câmara), ou licenciamentos permitidos pela DGPC.

“Temos hoje um número de poderes intermédios não eleitos, nomeados pelo Estado central, que fazem o que querem da cidade”, criticou. “Isso deve fazer-nos pensar sobre como é que uma cidade como a nossa e o poder eleito da câmara municipal pode exercer a soberania que os cidadãos lhe conferem.”

Feiródromo só em Junho de 2025

À margem do debate de um ponto da agenda aprovado por unanimidade – apoio a comerciantes de feiras e mercados municipais, através da isenção do pagamento das taxas municipais – houve ainda tempo para falar sobre o Feiródromo de Campanhã, prometido inicialmente para o início de 2023.

Os prazos derraparam e o último concurso ficou deserto, voltou a explicar o vereador Ricardo Valente. Agora, e se tudo correr bem desta vez, a obra deverá começar até Dezembro e ficar pronta no fim de Junho de 2025. O projecto do equipamento – que vai ficar junto à estação de metro Nasoni – teve de ser alterado tendo em conta “a diferença entre preço de base lançado e aquilo que foram as propostas” do último concurso.

Este equipamento municipal terá uma estrutura polivalente com capacidade para 152 feirantes e acolherá a feira da Vandoma, transferida das Fontainhas para a Avenida 25 de Abril em 2016, apesar das fortes contestações. A esses juntam-se também os feirantes do Cerco, que transitaram do seu espaço para a actual Vandoma no final de 2021, depois de a autarquia decidir encerrar aquela feira que considerava “problemática”.