Quase meio milhão de euros penhorados à Câmara de Idanha após derrota judicial
Supremo Tribunal não admitiu recurso para o Tribunal Constitucional das decisões que obrigam o município a pagar 448 mil euros a uma artista plástica. Valor já se encontra apreendido numa conta
Não é certo que o litígio que há quase uma década opõe a Câmara de Idanha à criadora Cristina Rodrigues fique por aqui. Mas, para já, a autarquia liderada pelo socialista Armindo Jacinto está a perder em toda a linha: no início de Fevereiro, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou a admissão de um recurso seu para o Tribunal Constitucional – recurso esse que representava a derradeira hipótese de contrariar o acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra que, em Maio do ano passado, obrigou a autarquia a pagar à artista 333.142 euros.
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