O que pensar e o que fazer perante os resultados eleitorais de 10 de Março?

Diria que a diminuição do apoio eleitoral ao PS se deveu à incapacidade de formar um Governo qualificado não marcado por situações de incompetência, nepotismo e, eventualmente, corrupção.

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Começo por afirmar que cabe a cada indivíduo decidir se e o que pretende pensar e fazer. Limito-me, pois, neste texto, a expressar como analiso esta parcela recente da nossa realidade numa perspectiva ao mesmo tempo cívica e técnica (de historiografia do tempo presente). Assumo, ainda, que, independentemente de me posicionar à esquerda, na qualidade de historiador observo como ilegítimos e menos operatórios para a generalidade dos cidadãos todos os governos populistas e autoritários ou, pior ainda, todas as ditaduras; caracterizo como injustas para as vítimas e negativas para o conjunto da(s) comunidade(s) em apreço todas as formas de desigualdade extrema e todas as modalidades de discriminação.

Saliento, em primeiro lugar, que, apesar dos múltiplos factores de perturbação de grande intensidade e de escala global — entre outros, as consequências da crise de 2008 e da pandemia de 2020; as sequelas da invasão da Ucrânia pela Federação Russa e da situação de violência extrema na Palestina; o aumento do peso relativo de ditaduras, de governos populistas e autoritários, de organizações extremistas e identitaristas —, os cidadãos portugueses optaram por reduzir a taxa de abstenção, ou seja, quiseram participar mais ativamente num processo eleitoral democrático. Destaco, também, o facto de o Chega (partido político de extrema-direita) ter obtido um pouco mais de 18% dos votos e de o Livre — partido político que pretende ser de esquerda, o que é diferente de ser de centro-esquerda ou de ser de extrema-esquerda — ter passado de um para quatro deputados na Assembleia da República.

Acerca da diminuição do apoio eleitoral ao PS (que obteve um pouco menos de 29% dos votos), diria que a mesma se deveu, sobretudo, à incapacidade revelada para, depois de ter alcançado uma maioria absoluta, formar um Governo, por um lado, qualificado e institucional, não marcado por situações de incompetência, nepotismo e, eventualmente, corrupção; por outro lado, capaz de superar dificuldades agudas nas áreas da saúde, da habitação e da educação. Essas falhas são tanto mais difíceis de explicar quanto o referido Governo obteve resultados relativamente positivos — e compatíveis com o seu ideário de centro-esquerda — em questões estruturais como a produção e a redistribuição de riqueza, o combate à inflação e ao correlato agravamento das desigualdades sociais, a redução dos défices orçamentais e da dívida pública, a captação de investimento estrangeiro e de apoios da UE, a melhoria dos resultados qualitativos do subsistema de ensino não superior, a imagem e a capacidade de intervenção de Portugal na UE e no Mundo.

No que concerne à estagnação do apoio eleitoral ao PSD (que, na AD, obteve um pouco mais de 29% dos votos), talvez a mesma tenha a ver, antes de tudo, com a dificuldade evidenciada de atrair e de promover novos quadros bem preparados e prestigiados no contexto de atividades extrapartidárias. Com a opção por um discurso político radicalizado ou errático sobre a realidade portuguesa. Com a continuada ligação a concepções monetaristas e promotoras de uma globalização desregulada ou neoliberal. Lembro, a este propósito que, até ao final da década de 1980 — tal como a quase totalidade das forças políticas de centro-direita e de direita de países capitalistas desenvolvidos e de desenvolvimento intermédio —, o PSD baseava-se no keynesianismo e na construção de uma globalização regulada (com “Estado-Providência”).

Quanto a condicionalismos de natureza mais indireta mas que são relevantes para compreender o 10 de Março de 2024 e o que se poderá seguir em Portugal, chamo a atenção para os seguintes vectores: atuação talvez desproporcional ou ilegítima do Ministério Público (nomeadamente em alguns processos judiciais em que estão em causa dirigentes do PS ou do PSD); insuficiência da investigação sobre práticas informais ou ilegais concretizadas por organizações integrantes do nosso sistema político e da nossa sociedade civil; situação de desregulação deontológica vivida em alguns órgãos de comunicação social; insistência de muitos atores políticos em encarar os portugueses como cidadãos maioritariamente incapazes de entender e de lidar com a complexidade da realidade nas escalas local/regional, nacional, da UE e global; precariedade do esforço de inclusão de refugiados que são acolhidos no nosso país, do esforço de regulação e de integração de imigrantes que trabalham no nosso país, do esforço de divulgação das limitações decorrentes da falta de população em idade de desempenhar atividade profissional.

Pessoalmente, decidi em Janeiro de 2024 juntar-me ao Livre. Fi-lo para tentar que este partido cresça, que faça melhor e mais em defesa dos direitos humanos e do aprofundamento da democracia, da consolidação do multilateralismo em geral e do relançamento do processo de integração europeia em particular, da recuperação dos equilíbrios ambientais e da poupança de recursos naturais não renováveis, da atenuação das desigualdades sociais — socioeconómicas e socioculturais — e da superação das modalidades de discriminação, da gestão do capitalismo a partir do keynesianismo e da globalização regulada (com “Estado-Providência”), da promoção de um desenvolvimento participado e integrado, do reconhecimento da inevitabilidade e da estruturação de uma governança cuidadosa da multiculturalidade.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

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