A Apple vai permitir, pela primeira vez, que os utilizadores europeus descarreguem aplicações para iPhone a partir de plataformas web, numa tentativa de se alinhar com as novas regras da União Europeia (UE) que visam conter o domínio das grandes empresas tecnológicas.

Como parte da nova estratégia, a Apple também permitirá que os programadores ofereçam descontos aos utilizadores fora da loja de aplicações da empresa e que serviços terceiros ofereçam as suas próprias aplicações.

A maior parte das alterações entrará em vigor no imediato, excepto a oferta da Apple de permitir que os programadores distribuam aplicações a partir de sítios web, que será lançada na Primavera, informou esta semana a empresa num blogue.

Este anúncio é o mais recente de uma série de ajustes que a Apple tem encetado para cumprir a Lei dos Mercados Digitais da UE, que entrou em vigor este mês. A lei visa conter o domínio do mercado de empresas como a Alphabet (dona da Google), a Apple (com a sua App Store), a Amazon ou a Meta (dona do Facebook), procurando ao mesmo tempo estimular a concorrência. Todas estas empresas devem cumprir uma série de regras ou enfrentar sanções significativas, que podem atingir até 10% das suas receitas anuais a nível mundial ou até 20% em caso de reincidência.

Multa histórica

O posicionamento da Apple tem atraído uma pressão crescente dos reguladores e concorrentes. Na semana passada, o gigante norte-americano disse que iria restaurar uma conta de programador para a Epic Games, permitindo que o fabricante do Fortnite, um dos videojogos de maior sucesso dos últimos anos, criasse a sua própria loja de aplicações na UE, que poderia competir com a da Apple. A reviravolta ocorreu um dia depois de os reguladores de Bruxelas terem questionado a decisão da Apple de barrar a Epic e levantado a perspectiva de novas multas para o fabricante do iPhone.

Este mês, a empresa foi também alvo de uma multa histórica de 1,8 mil milhões de euros na UE por ter impedido os rivais do streaming de música de oferecerem subscrições mais baratas. A Apple já recorreu da decisão e afirmou que os reguladores não conseguiram descobrir qualquer "prova credível de prejuízo para o consumidor".

Já este ano, a Apple tomou outras medidas para tornar a App Store compatível com as regras da UE, incluindo a reestruturação da taxa que cobra aos programadores. Depois de ter considerado abandonar a sua comissão de 30% em favor de uma taxa mais económica de 17%, a empresa implementou em vez disso uma taxa de processamento de 3% para as aplicações que utilizam o sistema de compras integradas da Apple e uma taxa de 50 cêntimos por instalação de aplicação para o software que é descarregado mais de um milhão de vezes num período de 12 meses.

A comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, disse na última semana à Bloomberg que "a Lei dos Mercados Digitais é bastante específica, também no que diz respeito a uma estrutura de taxas que permita efectivamente que as pessoas utilizem estes novos benefícios".

A Apple, juntamente com a Meta e o TikTok, tem vindo a lutar contra a sua designação como "guardiã" nos tribunais da UE, pela capacidade que estas empresas têm de criar barreiras entre empresas e consumidores e controlar ecossistemas digitais inteiros. No mês passado, a ByteDance, proprietária do TikTok, perdeu uma acção judicial que visava suspender as normas de Bruxelas, obrigando a aplicação de partilha de vídeos a cumprir a nova regulamentação. Esta decisão está agora pendente de recurso na justiça europeia. Exclusivo PÚBLICO/The Washington Post