No 75.º episódio do podcast “No País dos Arquitectos”, Sara Nunes, da produtora de filmes de arquitectura Building Pictures, conversa com a arquitecta Helena Roseta sobre “O Futuro da Habitação”.

Helena Roseta tem dedicado a sua vida a várias causas, mas nenhuma a apaixona mais do que a habitacional, que remonta aos tempos de juventude. Num episódio marcante aos dezanove anos, durante uma aula com o arquitecto Nuno Portas, destacou-se com uma resposta ousada: "Vim para a arquitectura para resolver o problema da habitação em Portugal." Nas vésperas dos seus 76 anos, reconhece não ter solucionado o desafio, enfatizando a urgência de um esforço conjunto.

As cheias de 1967 em Lisboa, que vitimaram mais de 500 pessoas, despertaram a consciência da arquitecta para a importância crucial da habitação. A tragédia revelou-lhe que a qualidade da “(...) habitação é de facto um direito fundamental. Em momentos críticos, ela pode fazer a diferença entre a vida e a morte. E foi isto que me deu a consciência de que é preciso lutar - e muito - para que toda a gente tenha uma habitação condigna."

E Helena continuou a lutar, tendo um papel crucial na elaboração da Constituição Portuguesa. Foi responsável pelo artigo 65.º, que assegura o direito a uma habitação digna, incluindo não apenas a casa, mas todo o contexto envolvente. 43 anos depois, a arquitecta redigiu a Lei de Bases da Habitação, aprovada em 2019, conferindo vigor legal aos princípios constitucionais. Para Helena, a lei ressalva que a crise habitacional transcende um mero problema de mercado: “Porque a habitação não é só um mercado, é também um direito. E, além de ser um direito, tem uma função social importante para garantir a todos a vida em comunidade.”

Sobre a crise em Portugal, Helena destaca que o país enfrenta um cenário de excesso habitacional, fruto de uma distribuição ineficiente provocada pelo mercado desregulado. A arquitecta alerta para este problema, sublinhando os dados dos últimos Censos de 2021: “Olhem para Portugal! Temos cerca de cinco milhões de habitações e quatro milhões de famílias. Temos casas a mais. O problema não é a falta de oferta; mas a falta de oferta onde esta é precisa, com um valor que as pessoas possam pagar.”

Questionada sobre como podemos resolver o problema da habitação em Portugal, Helena explica que a Lei de Bases da Habitação delineou quatro instrumentos essenciais para uma eficaz política habitacional: a promoção pública da habitação, onde o Estado assume um papel construtivo; a fiscalidade, usando impostos de forma coesa com os objectivos habitacionais; o subsídio, que inclui apoios financeiros directos; e a regulação do mercado imobiliário. Sobre a importância deste último: “O mercado da habitação é onde o poder local e poder o global se enfrentam, o que é difícil. Por isso é tão importante termos aqui medidas de regulação. (...). Isto não pode ser tudo com a boa vontade individual de cada presidente de câmara, de cada autarca ou de cada Secretário de Estado do Orçamento que desenha lá as medidas fiscais. Isto tem de ser muito mais vasto, entendendo este mundo novo em que vivemos.”

Helena fala também sobre o pouco investimento que o estado fez ao longo das últimas décadas em habitação pública, de apenas 2% face aos 20% da média europeia. E, sobre o PRR, que permitirá aumentar a percentagem do parque habitacional público com três mil milhões de euros até 2026, comenta: “Veremos o resultado disto. Evidentemente, se estas políticas fossem apenas para construir casas, os milhares de milhões não chegariam para todas as que são precisas. Tem de haver apoio à reabilitação, tem de haver outras medidas, tem de haver apoio também aos municípios para estes fazerem as suas próprias medidas.”

Em 2021, a arquitecta criou o programa público “Bairros Saudáveis”, de natureza participativa, destinado à melhoria das condições de saúde, bem-estar e qualidade de vida em territórios vulneráveis, com um orçamento de 10 milhões para todo o país. A arquitecta menciona que estes projectos tiveram impacto na melhoria das condições dos bairros e mostraram às pessoas a capacidade de fazerem a diferença nas suas comunidades. Relembra um testemunho de uma moradora de um bairro onde foi construída uma casa na árvore para as crianças estudarem: “O bairro está na mesma, mas agora podemos sonhar.” Destaca também o projecto “Caminho das Escadinhas”, do arquitecto Paulo Moreira, que, não só teve impacto na melhoria dos acessos e na criação de um espaço público para o bairro em Matosinhos, como é actualmente um dos quarenta finalistas de um dos prémios Mies van der Rohe. Em 2024 haverá nova edição do programa e estará para breve a abertura de candidaturas na plataforma online Bairros Saudáveis.

Para saber mais sobre o Futuro da Habitação, ouça a entrevista na íntegra.