A Polícia Federal do Brasil está a investigar se a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) utilizou, durante o Governo de Jair Bolsonaro, o software espião FirstMile e produziu relatórios sobre juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) e políticos adversários do ex-Presidente da República.

Entre os alvos estariam o juiz do STF Gilmar Mendes e políticos como o actual ministro da Educação, Camilo Santana, então governador do Ceará, que teriam sido alvos de uma estrutura paralela dentro da Abin, integrada por polícias federais e oficiais de informações próximos do então director da agência e actual deputado federal, Alexandre Ramagem.

Ramagem é um dos alvos da Operação Vigilância Aproximada, conduzida pela PF nesta quinta-feira e que investiga uma “organização criminosa que se instalou na Abin com o intuito de monitorizar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial”.

A investigação da Polícia Federal encontrou também indícios de que a Abin forneceu a Jair Renan e Flávio Bolsonaro, filhos do ex-Presidente, informações sobre investigações em andamento.

A acção desta quinta-feira é um desdobramento da Operação Última Milha, iniciada em Outubro de 2023 para investigar o uso do FirstMile. Nesta nova fase, o foco principal são os polícias que integravam a Abin, em especial o CIN (Centro de Inteligência Nacional), estrutura ligada ao gabinete de Ramagem na agência durante o Governo Bolsonaro.

Ao todo, sete polícias federais foram alvo da acção desta quinta-feira, tendo sido afastados dos cargos públicos. Foram colocados em cargos de chefia no CIN e são próximos de Ramagem e da família Bolsonaro, o que fez com que fossem apelidados de “Abin paralela”.

Além de Ramagem, pelo menos dois agentes da PF, Marcelo Araújo Bormevet e Felipe Arlotta Freitas, que integravam o CIN foram visados pelas medidas desta quinta-feira.

O ex-director da Abin terá sido corrompido por dois oficiais da Abin que ameaçaram divulgar o uso do software espião após a agência ter ponderado demiti-los através de um processo administrativo interno por participação em fraude licitatória do Exército.

Segundo a PF, as provas recolhidas na primeira fase da operação mostram que “o grupo criminoso criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas e serviços daquela agência do Estado para acções ilícitas, produzindo informações para uso político e mediático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal”.

Segundo a Folha de S. Paulo, documentos em posse da Polícia Federal indicam que funcionários da Abin alotados ao CIN utilizaram o software espião FirstMile durante o Governo Bolsonaro — a ferramenta invadia a rede telefónica nacional.

O CIN teve origem num decreto de Bolsonaro, assinado em Julho de 2020, que criou novas estruturas dentro do organograma da Abin, à época chefiada por Ramagem.

A justificação para a criação do CIN foi planear e executar “actividades de inteligência” destinadas “ao enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado” e assessorar órgãos competentes sobre “actividades e políticas de segurança pública e à identificação de ameaças decorrentes de actividades criminosas”.

O CIN foi desmontado pela reestruturação promovida pela actual direcção da Abin, já no Governo de Lula, após a operação da PF que visou o software espião.

Exclusivo PÚBLICO/Folha de S. Paulo