A Câmara de Vila Franca de Xira aprovou, nesta quarta-feira, por unanimidade, os termos de um auto de cessão que lhe permitirá receber, sem custos, a propriedade de 12 antigas vivendas situadas no centro da cidade de Alverca, que estão em contínua degradação há já quase 30 anos. Os imóveis pertenciam às Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA), mas ficaram na posse do Estado central com a privatização da empresa em 1995. Sucederam-se as tentativas de encontrar soluções para as antigas vivendas, que chegaram a ser colocadas à venda pela empresa pública Estamo, mas só agora foi encontrado um caminho.

Nos termos da proposta agora aprovada, a câmara vila-franquense receberá, através do IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana), a posse, gratuita, dos edifícios. E deverá avançar, depois, para um projecto de reabilitação, que manterá no essencial a traça e volumetria das antigas vivendas, destinando-as depois a um programa de habitação jovem. O presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira, garantiu que as antigas vivendas “não serão demolidas, mas sim reabilitadas” e que esse processo será desenvolvido directamente pelo município. O autarca do PS admitiu que só o projecto de reabilitação (a elaborar) poderá determinar com maior exactidão qual será o custo de todo este projecto de reabilitação e admitiu que a câmara poderá candidatar essa intervenção a apoios do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) ou do Portugal 2030. “Foi um processo bastante longo para as vivendas poderem, finalmente, vir à posse da câmara de uma forma gratuita. Vai permitir desenvolver um projecto de habitação jovem que consideramos importante no centro da cidade de Alverca e reabilitar também aquela zona da cidade”, vincou Fernando Paulo Ferreira.

Situadas junto à Avenida Infante D. Pedro (ligação do centro da cidade à estação ferroviária), as antigas vivendas serviram durante décadas para acolhimento de pessoal técnico e de administradores da já centenária OGMA, empresa com origens em 1918. Progressivamente foram ficando desocupadas e, na década de 1990, já depois da privatização da OGMA deixaram de ter moradores. Houve mesmo problemas de utilização de alguns edifícios para actividades menos lícitas, o que obrigou a junta de freguesia a vedar portas e janelas com tijolo. Apenas duas das vivendas, cedidas para funcionamento das sedes sociais da Associação do Pessoal da OGMA (Apogma) e a da Associação de Reformados de Alverca (ARPIA), foram tendo alguma manutenção. As restantes entraram em acelerada degradação, constituindo um foco de insalubridade no centro de Alverca.

A câmara ainda tentou, no mandato anterior, adquirir algumas das vivendas à Estamo, para posterior reabilitação, mas o preço pedido foi considerado exagerado. Agora, no âmbito dos pacotes de apoio à habitação do IHRU foi possível encontrar esta solução. “O formato encontrado foi de uma cessão sem custos para a câmara, que terá depois custos no processo de reabilitação. A perspectiva é que possa haver um projecto que venha a ser co-financiado pelo Estado central ou por fundos europeus”, acrescentou Fernando Paulo Ferreira, admitindo que outra opção será a possibilidade de conseguir um empréstimo com juros baixos para este fim no âmbito do PRR.

A oposição camarária vila-franquense mostrou-se satisfeita com este passo, mas colocou algumas questões. Joana Bonita, vereadora da CDU, quis saber o que vai acontecer aos espaços cedidos à Apogma e à ARPIA e se o projecto envolverá algum parceiro privado. A social-democrata Ana Afonso quis saber quantos fogos de habitação jovem poderão surgir nesta área. Barreira Soares, vereador do Chega, quis saber quanto vai custar a reabilitação e se há um calendário previsto.

Fernando Paulo Ferreira afiançou que será o município a desenvolver directamente todo o processo, que estão previstos pelo menos 15 fogos, mas que poderão ser mais se se considerar que faz sentido ter também alguns T0 e T1. O edil acrescentou que ainda não tem uma estimativa do custo da reabilitação, mas que o objectivo é iniciar rapidamente a elaboração do projecto. Já no que diz respeito à Apogma e à ARPIA, Fernando Paulo Ferreira diz que os protocolos existentes terão que ser analisados juridicamente, para encontrar as melhores soluções, frisando que uma das associações terá um protocolo celebrado directamente com a OGMA ainda antes da privatização e a outra um acordo tripartido com a administração central e com a câmara. O autarca vila-franquense considera, ainda, que o projecto poderá contemplar também alguma actividade comercial nalgum destes imóveis. “Será elaborado um regulamento específico e lançado um concurso. Os fogos deverão ser disponibilizados para jovens enquanto forem jovens. Acho que poderá ser muito interessante em termos de dinâmica cultural e social para esta zona do centro de Alverca”, concluiu Fernando Paulo Ferreira.