A Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos apresentou esta terça-feira um processo por violação do direito da concorrência contra a Amazon.com, acusando-a de prejudicar os consumidores através de preços mais elevados. A acção judicial era esperada depois de anos de queixas de que a Amazon.com e outros gigantes tecnológicos abusavam do seu domínio nas redes sociais e no retalho online para se tornarem os “guardiões” dos aspectos mais lucrativos da Internet.

Esta acção judicial, que juntou 17 procuradores-gerais, surge na sequência de uma investigação de quatro anos e de acções judiciais federais apresentadas contra a Alphabet, da Google, e da Meta, do Facebook.

“A Comissão Federal do Comércio e os seus parceiros estatais afirmam que as acções da Amazon impedem que os rivais e os vendedores baixem os seus preços, asfixiam a qualidade e impossibilitam que concorram de forma justa contra a Amazon”, refere a comissão em comunicado. A Comissão Federal do Comércio afirmou que pediu ao tribunal para que emitisse uma injunção permanente para que a Amazon.com pusesse termo à sua conduta ilegal. A acção foi apresentada no Tribunal Federal de Seattle, onde a Amazon tem a sua sede.

A Amazon já afirmou que a acção da Comissão Federal do Comércio não fazia sentido e que prejudicaria os consumidores porque provoca uma subida nos preços, bem como faz com que as entregas se tornem mais lentas. “As práticas que a Comissão Federal do Comércio está a contestar ajudaram a estimular a concorrência e a inovação em todo o sector do retalho, permitiram uma maior selecção, preços mais baixos e entregas mais rápidas para os clientes da Amazon e foi uma grande oportunidade para as muitas empresas que vendem na loja da Amazon”, afirma David Zapolsky, conselheiro-geral da Amazon.

A Comissão Federal do Comércio disse que a Amazon, fundada em 1994 e que vale mais de mil milhões de dólares, puniu os vendedores que procuravam oferecer preços inferiores aos da Amazon, dificultando esse procura na plataforma da Amazon. Também se alega que a Amazon dava preferência aos seus próprios produtos nas suas plataformas em vez dos de concorrentes que estão na mesma plataforma.

“Um monopólio do poder”

A presidente da Comissão Federal do Comércio, Lina Khan, disse que a Amazon usou tácticas ilegais para afastar as empresas que poderiam desafiar o seu monopólio. “A Amazon está agora a explorar o poder do seu monopólio para prejudicar os seus clientes, tanto às dezenas de famílias que fazem compras na plataforma, como aos milhares de vendedores que a usam para chegar aos clientes”, assinalou Lina Khan.

Os críticos da Amazon aplaudiram a acção agora apresentada. “Nunca nenhuma empresa centralizou tanto poder em tantos sectores cruciais. Se não for controlado, o poder da Amazon ameaça o Estado de direito e a nossa capacidade em manter mercados abertos e Governos democráticos”, assinalou Stacy Mitchell, do Instituto para a Auto-Suficiência Local, que tem pressionado o Governo norte-americano a agir contra a Amazon.

A necessidade de tomar medidas contra a gigante tecnológica tem sido um dos poucos assuntos em que membros do Partido Democrata e Republicano têm vindo a concordar. Durante a administração de Donald Trump, que terminou em 2021, o Departamento da Justiça e a Comissão Federal do Comércio abriram inquéritos contra a Google, o Facebook e a Amazon.