Novembro é um mês marcado pelas promoções com a já omnipresente Black Friday, que, sendo oficialmente nesta sexta-feira, dia 25, se prolonga por muitos dias – antes e depois. A todos os que pretendem aproveitar as anunciadas promoções, eis cinco cuidados que deve ter para não se deixar enganar.

É importante tirar algum tempo, e com antecedência, para monitorizar as variações de preços pré-Black Friday. Confira se o valor que vai pagar é na “verdade um desconto ou não”, como sublinhou ao PÚBLICO Luís Pisco, jurista da Deco Proteste.

Para o caso de não ter ido a tempo de fazer esta análise, existem ferramentas que o podem ajudar a verificar a realidade por trás destas promoções: Pisco aconselha uma ferramenta da casa, o comparador de preços disponível no site da Deco. Aqui, o consumidor pode pôr o link directo para o artigo, ou pesquisar pelo nome do mesmo, tendo acesso ao registo do preço ao longo do tempo, assim como do seu custo noutros pontos de venda.

Ao realizar compras online é importante ter cuidados redobrados também com a credibilidade do vendedor. Legalmente, este tem a obrigação de fornecer informações sobre si e/ou a sua empresa, sobre o bem que está a vender e a forma como decorre o contrato.

Algumas das informações que nos devem ser fornecidas passam por um endereço físico ou forma de apresentar uma reclamação, se se chegar a esse caso, tal como informações sobre o prazo de reflexão (mínimo de 14 dias para compras feitas online).

“Estas informações são essenciais porque pode ocorrer que o vendedor se anuncie como profissional, mas que, na verdade, se trate de um particular a vender bens usados ou recondicionados”, explica o jurista da Deco. Nestes casos, relacionados com compra e venda entre dois particulares, as regras de protecção do consumidor não se aplicam.

Ao realizar compras online tenha atenção à segurança que lhe é fornecida durante o pagamento. Reitera a importância de tentar sempre “fazer pagamentos apenas em sites que possuam algum tipo de encriptação”.

Existem algumas formas básicas de identificar a existência de encriptação. A primeira delas passa por verificar o endereço da página. Todos os websites possuem antes do endereço a sigla http, referente ao protocolo de transferência que possibilita que o conteúdo e dados disponíveis no site sejam visíveis. No caso de uma página possuir algum nível de encriptação, à sigla apresentada acresce um s (https).

Outra forma que sinaliza a existência de encriptação é a presença do símbolo de um cadeado do lado esquerdo do endereço do site.

Luís Pisco remete para a importância que tem o consumidor desconfiar, de alguma forma, quando as promoções parecem “demasiado boas para serem verdade”. É frequente depararmo-nos, em lojas online, com burlas. Um desses casos é quando o produto que pretendemos comprar se encontra a um preço extremamente baixo quando comparado com o preço do produto oficial, o que pode indiciar tratar-se de um produto recondicionado.

Todos os consumidores que pretendam aproveitar a Black Friday através de compras realizadas na Internet não devem esquecer um direito fundamental, inexistente nas vendas tradicionais em espaços físicos. Trata-se do direito de livre resolução.

Como explica Luís Pisco, qualquer pessoa que compre online “pode anular a compra e venda, independentemente de haver algum defeito”, no prazo de 14 dias.

Este direito do consumidor permite anular o contrato sem ser necessário apresentar uma razão para a desistência. Isto deve-se ao facto de o consumidor, “no ambiente digital, não ter total noção do que está a comprar, podendo ser mais susceptível a ser enganado”, acrescenta o jurista.

Texto editado por Luís J. Santos