Foi aprovada, esta segunda-feira, a proposta da Junta de Freguesia de fazer um referendo à população sobre a possibilidade de alargamento de estacionamento tarifado da EMEL a novas zonas de Benfica. Esta intenção, aprovada na Assembleia de Freguesia, surgiu após um conjunto de reuniões com moradores, comerciantes, associações e comissão social de freguesia.

Nos últimos anos, as soluções para os estacionamentos de Benfica deram origem a várias petições que se mostravam contra ou a favor da presença da EMEL. Foram organizadas várias reuniões, onde não foi possível chegar a um consenso alargado.

A proposta de referendo avançada foi aprovada com os votos a favor do PS, BE, CDS, Chega e de uma eleita do PSD. A pergunta a colocar à comunidade de Benfica é: “Concorda que a Junta de Freguesia de Benfica emita um parecer favorável à colocação de parquímetros nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada de Benfica? Sim / Não”.

O resultado do referendo irá vincular a posição e o parecer da Junta de Freguesia de Benfica sobre a extensão a novas zonas de estacionamento de duração limitada. A junta pretende dar continuidade “ao compromisso assumido de auscultar a opinião da comunidade antes de emitir qualquer parecer sobre esta matéria”, lê-se em comunicado de imprensa.

A deliberação da Assembleia de Freguesia será agora remetida para o Tribunal Constitucional, que terá de avaliar a sua legalidade. Terá 25 dias para se pronunciar. Só depois, o referendo local poderá ou não avançar.