De volta ao Orçamento do Estado (OE) está a medida do IRS jovem. A rácio da sua aplicação está centrada na mera previsibilidade da captação de jovens e a retenção de talento bem como mão-de-obra qualificada em território nacional.

A proposta de lei do OE, que terá com toda a certeza luz verde por parte da Assembleia da República, tem para os jovens poucas novidades. No entanto, o alargamento por cinco anos da medida, bem como a possibilidade de uma maior abrangência no que concerne ao limite de idade (até 30 anos) e ciclo de estudos, não será, na minha opinião, a fórmula mais correcta para conseguir o objectivo que a medida se propõe alcançar.

Em primeiro lugar, é necessário que o jovem possa atingir um salário que permita pagamento de imposto. Partindo do início, e estando a crer que o salário mínimo nacional isento de IRS se fixará em 760 euros, então é necessário, para que o jovem possa usufruir da medida, que aufira mais que o salário mínimo nacional previsível.

Mas, afinal, que valores recebe um jovem trabalhador que acaba de entrar no mercado de trabalho, mesmo com licenciatura ou mestrado?

Analisando os dados disponíveis no INE, os jovens são os únicos que recebem um salário abaixo do valor médio nacional que está em 1.042 euros. Entre os 18 e 24 anos, o valor de salário é de 762,02 euros e entre os 25 e os 34 anos o valor situa-se em 946,16 euros. Mais de 1000 euros, só para quem tem entre 35 e 44 anos.

É verdade que existirá uma poupança em imposto na medida IRS Jovem para quem aufira, por exemplo, 950 euros mensalmente, que durante o período da aplicabilidade da medida (cinco anos) será mais ou menos de 3.197 euros: uma poupança anual média de 640 euros que representa 53 euros mensais.

Para valores superiores, o ganho é maior. A questão não é tanto o valor que se deixa de pagar, mas sim perceber se a medida é suficientemente atractiva para que qualquer jovem que ganhe 950 euros fique por cá.

Não é suficiente e arrisco-me a dizer que, enquanto houver estrada para andar, os jovens vão continuar à procura de melhor, mas lá fora.

Não é o IRS Jovem que os faz ficar, um mero paliativo que dá pouco ou quase nada. Mas daria mais se a medida também fosse abrangente para a Segurança Social. Nunca entendi por que razão é que não é possível isentar os jovens também durante cinco anos da taxa correspondente à Segurança Social. Se juntarmos os 11% pagos anualmente para o mesmo exercício do jovem que aufere 950 euros, teremos uma poupança durante os cinco anos de 7,315 euros, que se traduz numa poupança anual de 1,463 euros representando mensalmente 104,50 euros.

Dito de outra forma, e simplificando a ideia, durante o período que se considere essencial, o salário de um jovem que entre no mercado de trabalho pela primeira vez deve estar isento de todos os impostos e taxas.

Perante o problema com o qual Portugal se depara em toda linha, desde a falta de mão-de-obra qualificada a uma população envelhecida, não é esta “aspirina” que fará com que os jovens se fixem em Portugal.

Para grandes males, grandes remédios, e o IRS Jovem, da forma como está desenhado, nem um remédio chega a ser. Sabem de alguém que tenha ficado por cá por causa disto?