O Governo divulgou esta terça-feira, 27 de Setembro, o Plano de Poupança de Energia (PPE) para 2022-2023, divulgado pelo Governo esta terça-feira, 27 de Setembro, prevê a redução da iluminação de Natal — mas há autarquias que já gastaram mais de um milhão de euros em luzes decorativas este ano. O PPE estabelece várias medidas preventivas de aplicação obrigatória para as entidades da administração pública central e recomendações para outros sectores de actividade e privados para fazer face à situação de crise energética. Entre as várias medidas de aplicação obrigatória nos serviços da administração pública está a redução do horário da iluminação natalícia, que vai funcionar entre as 18h e as 24h, a partir de 6 de Dezembro de 2022 e até 6 de Janeiro de 2023.

Através de uma pesquisa no Portal Base, o PÚBLICO averiguou que 17 municípios já celebraram contratos de iluminação decorativa para a época natalícia. Em Setembro foram celebrados seis contratos de aquisição de serviços para o fornecimento e colocação de iluminação festiva para o Natal deste ano; cinco no mês de Agosto, quatro em Julho e um nos meses de Junho e Maio. No total, já foi gasto mais de um milhão de euros (1.094.256,25).

De todos os municípios que publicaram os contratos realizados no Portal Base, o concelho da Ponta Delgada é o que mais vai gastar em iluminação decorativa e material de sonorização alusiva ao Natal. São 146.551 euros, ao qual acrescem IVA à taxa de 16%, no valor de 23.448 euros. O município de Coimbra é o segundo nesta lista: em Julho efectuou um contrato de 139.480 euros para a iluminação festiva das Festas da Cidade de Coimbra, Natal e Fim do Ano. Ambos os municípios foram questionados pelo PÚBLICO sobre as medidas preventivas do Governo, mas não responderam a tempo útil. A autarquia que menos vai gastar é a de Fronteira, que realizou um contrato para o aluguer de iluminação decorativa das Festas de Verão de 2022 e de Natal pelo montante de 17.500 euros.

Também Marco de Canaveses celebrou um contrato para fornecimento e colocação de iluminações festivas, com o encargo máximo a pagar pela prestação de serviços de 102 mil euros. Contactada, a câmara de Marco de Canaveses admite seguir as medidas e encerrar as luzes decorativas à hora estipulada no Plano de Poupança. Montemor-o-Novo também garante cumprir todas as medidas do Governo para a poupança de energia. Este concelho vai gastar 32.450 euros no aluguer, montagem e desmontagem de iluminação decorativa exterior no Natal, bem como em assistência técnica. O contrato foi realizado a 12 de Agosto.

Apesar de o município de Tondela não apresentar um contrato no Portal Base, o mesmo afirma já ter reduzido o horário de funcionamento da iluminação decorativa. Em Lisboa, a autarquia diz “manter as tradicionais iluminações de Natal, procurando seguir as recomendações referidas na resolução do Conselho de Ministros”, e recorda a iluminação natalícia de 2021, “feita com recurso a lâmpadas de baixo consumo com tecnologia LED, permitindo um aforro energético na ordem dos 80% face a outras alternativas”. Não se sabe mais informação sobre as iluminações natalícias de Lisboa, uma vez que estão enquadradas por um protocolo entre a Câmara Municipal de Lisboa e a União de Associações do Comércio e Serviços, que ainda não foi submetido em reunião de câmara.

O PÚBLICO contactou os municípios de Alcácer do Sal, Ílhavo, Palmela, Penalva do Castelo, Fornos de Algodres, Carrazeda de Ansiães, Oliveira de Azeméis, Esposende, Sobral de Monte Agraço, Guimarães, Chamusca e Vila Franca do Campo, mas não obteve resposta em tempo útil.