O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registou a sua candidatura à Presidência da República e, no programa de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), denunciou a política do Presidente Jair Bolsonaro como “criminosa” e condenou as “ameaças antidemocráticas”.

O programa, de 21 páginas, que foi apresentado no sábado, dedica quatro páginas à defesa da “democracia e reconstrução do Estado e da soberania”.

“A nossa Constituição enumera os fundamentos do Estado democrático de Direito. No entanto, a nossa soberania e a nossa democracia vêm sendo constantemente atacadas pela política irresponsável e criminosa do actual Governo”, lê-se num trecho do documento.

“No ano em que o Brasil celebra 200 anos de luta pela independência nacional, golpes e ditaduras nunca mais, democracia sempre”, completa o texto.

O ex-Presidente ainda destaca que, se for eleito, as Forças Armadas actuarão na defesa do território nacional, do espaço aéreo e do mar, “cumprindo estritamente o que está definido pela Constituição”.

A inclusão do trecho, mesmo sem citar Bolsonaro, é uma reacção à actuação das Forças Armadas na eleição. As dúvidas lançadas pelos militares em relação ao TSE têm sido usadas pelo Presidente para atacar as urnas electrónicas e fazer insinuações golpistas.

“É necessário superar o autoritarismo e as ameaças antidemocráticas. Para sair da crise e voltar a crescer e se desenvolver, o Brasil precisa de normalidade e respeito institucional, com observância integral à Constituição Federal, que estabelece os direitos e obrigações de cada Poder, de cada instituição, de cada um de nós.”

O programa de governo é assinado pelos nove partidos que integram a Coligação Brasil Esperança, que reúne PT, PSB, PC do B, PV, PSOL, Rede, Solidariedade, Avante e Agir.

No texto, o ex-Presidente destaca que defenderá o fim do tecto na despesa pública e uma nova legislação laboral —sem citar a polémica em torno da revogação da lei sancionada pelo ex-Presidente Michel Temer (MDB).

“O novo Governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação laboral de extensa protecção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autónomos”, diz o comité de Lula.

Os partidos que compõem a coligação afirmam que a política económica do Governo Bolsonaro “é a principal responsável pela decomposição das condições de vida da população”. Em reacção, dizem que será retomada a política de valorização do salário mínimo — que está sem aumento real desde 2017.

Na área económica, a campanha de Lula diz que será preciso promover uma nova política de preços dos combustíveis e do gás que “considere os custos nacionais”.

“Os ganhos do pré-sal não podem esvair-se por uma política de preços internacionalizada e dolarizada: é preciso abrasileirar o preço dos combustíveis e ampliar a produção nacional de derivados, com expansão do parque de refinação.”

Os partidos manifestam-se ainda contrários à privatização da Petrobras, da Eletrobras e dos Correios.

O programa de governo de Lula explora o que identifica como os principais problemas para a campanha de Bolsonaro, como a inflação e as ameaças contra a democracia.

“O actual Governo renunciou ao uso de instrumentos importantes no combate à inflação, a começar pela política de preços de combustíveis, além do abandono de políticas sectoriais indutoras do aumento da produção de bens críticos”, destacam os partidos.

No documento, a campanha petista também defende uma ampliação e reestruturação do Bolsa Família, para recuperar “as principais características do projecto que se tornou referência mundial de combate à fome e ao trabalho infantil”.

O programa de governo diz que a política ambiental de Jair Bolsonaro é “desastrosa” e defende a aprovação de uma reforma agrária e o combate aos crimes ambientais.

Em defesa da política externa dos governos Lula, de 2002 a 2010, os partidos apoiam ainda a reconstrução da “cooperação internacional Sul-Sul com América Latina e África”.

“Defender a nossa soberania é defender a integração da América do Sul, da América Latina e do Caribe, com vista a manter a segurança regional e a promoção de um desenvolvimento integrado da nossa região.”

Ao registar a candidatura, Lula declarou ter um património de 7,4 milhões de reais (1,4 milhões de euros), valor inferior ao declarado por Lula em 2018, quando afirmou ter oito milhões de reais (1,5 milhões de euros).

O petista tem como candidato a vice o ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSB). O ex-Presidente aparece em primeiro lugar nas sondagens para as presidenciais de 2 de Outubro. Segundo o último inquérito Datafolha, de 28 de Julho, Lula tem 47% das intenções de voto —18 pontos percentuais acima de Bolsonaro, com 29%.

Exclusivo PÚBLICO/Folha de S. Paulo