Nas últimas semanas, a imprensa escrita publicou uma série de artigos de opinião relativos à campanha de informação sobre nomenclatura LGBT+ de um canal de televisão. Não tivéssemos nós conhecimento da agenda reaccionária que, desde os anos 90, tem progressivamente injectado no diálogo político um problema inexistente (que entenderam chamar de “ideologia de género”), e ficaríamos alarmados com a preocupação dos nossos comentadores profissionais.
É certo que o European Parliament Forum for Sexual and Reproductive Right já nos tinha alertado para o esforço em curso para reverter os direitos das mulheres e das pessoas LGBT+ conquistados na Europa, mas o sentimento anti-trans tem tomado proporções preocupantes. Na mira dos artigos de opinião estavam as pessoas transgénero e a sua alegada agenda de virar do avesso a sociedade, as relações de género e a linguagem. Atendendo que nenhum dos artigos foi escrito por profissionais de saúde, cientistas sociais, biólogos e outros profissionais que estudam as identidades e experiências trans, não foi com surpresa que assistimos à debilidade argumentativa e desinformação do seu conteúdo.
Com este artigo, pretendemos esclarecer, na medida possível da nossa competência e com base na evidência científica disponível, um conjunto de crenças erradas e de preocupações infundadas em torno das questões trans. Não temos ilusões quanto à nossa capacidade de mudar a opinião dos comentadores (este artigo não se lhes dirige), mas esperamos poder contribuir para esclarecer todas as pessoas cuja preocupação resulta de desconhecimento e não de preconceito.
1) As crianças não escolhem o que comem, mas podem escolher “mudar de sexo”?
O movimento anti-trans – e os comentadores que lhe dão gratuitamente munição – tem veiculado a ideia completamente infundada de que uma sociedade, e uma parentalidade, favoráveis às identidades trans levariam a que crianças iniciassem procedimentos médicos irreversíveis dos quais posteriormente se arrependeriam. Importa lembrar, em primeiro lugar, que a alteração da menção do sexo no registo civil não se confunde com os procedimentos médicos de afirmação de género a que uma pessoa trans pode recorrer. A Lei 38/2018 da autodeterminação de género é clara quanto à idade elegível para requerer a alteração de menção do sexo no registo civil: maiores de 18 anos, ou jovens entre os 16 e 18 anos através dos seus representantes legais.
Se é de procedimentos médicos que falamos, as directivas da World Professional Association for Transgender Health (WPATH) sugerem que qualquer decisão sobre intervenções médicas para adolescentes que sofrem por não se identificar com o seu corpo sexuado deverá partir de uma avaliação psicossocial rigorosa e extensiva, que pondere, conjuntamente com a pessoa adolescente e sua família, vantagens e desvantagens do procedimento médico numa avaliação de custo-benefício que tenha em consideração o sofrimento psicológico subjacente à não mudança. A WPATH afirma ainda que os procedimentos médicos devem ser graduais, partindo de intervenções totalmente reversíveis (e.g., bloqueadores de puberdade), passando por intervenções parcialmente reversíveis (e.g., terapia hormonal), até chegar, se for a opção médica mais indicada, a intervenções irreversíveis (e.g., procedimentos cirúrgicos).
A investigação na área é necessariamente recente, mas os benefícios destes procedimentos para as pessoas trans estão já documentados. O que sabemos hoje, de forma inequívoca, é que a aceitação na família ou na escola contribuem positivamente para saúde mental de jovens trans.
Se estivermos a falar de transição social da criança ou adolescente (i.e., alteração de nome, roupa, e género no contexto social – sem alteração de documentação legal nem procedimentos médicos), não se entende a preocupação e alarme (a menos que se considere o policiamento de género, esse sim ideológico, da sociedade e dos pais), uma vez que falamos de um processo de exploração da identidade de género por definição flexível e reversível.
2) Há um crescimento alarmante de crianças e adolescentes que querem “mudar de sexo”?
Comecemos por considerar que não temos como responder a esta questão, uma vez que não existem em Portugal dados com amostras representativas da população trans. Aliás, estaremos tanto mais longe de obter essas amostras quanto mais contribuirmos para a estigmatização destas pessoas, por exemplo através de artigos de opinião que despudoradamente as utilizam como caução de uma ideologia que não encontra eco algum no conhecimento científico acumulado.
Sabemos, no entanto, que actualmente nos Estados Unidos da América, aproximadamente 16% de jovens pertencentes à geração Z (nascidos entre 1997 e 2003) se identifica como LGBT+, i.e., mais 6% do que a geração millennial (nascidos entre 1980 e 1996). Ora, este aumento deve-se principalmente a uma maior identificação com a categoria “bissexual” (57% da totalidade que se identifica como LGBT+), e não como trans (que corresponde a 11% da geração Z identificada como LGBT+, e apenas 0,6% da geração Z total). Estamos, ao que tudo indica, perante um aumento resultante da progressiva aceitação da diversidade sexual e de género, e não perante uma qualquer epidemia, como os movimentos anti-trans defendem.
Importa, ainda, salientar que o alegado rápido aumento de pessoas trans (descrito na literatura conservadora como rapid onset gender dysphoria) baseia-se unicamente num artigo publicado com uma amostra de pais recrutados em sites críticos do movimento trans, refutado repetidamente desde a sua publicação.
3) As pessoas acabam por se arrepender das cirurgias de “mudança de sexo”?
Talvez o argumento mais enunciado pelos movimentos anti-trans seja o chamado fenómeno da “des-transição”, i.e., a asserção de que alegadamente um número significativo de pessoas trans acaba por se arrepender e querer reverter o processo de transição. Assentam esta asserção num conjunto de casos mediáticos, não sujeitos ao processo científico de produção de conhecimento, como são os casos de Keira Bell ou de Helena Kerschner. Importa salientar que nenhum destes casos mediáticos reportam processos de transição anteriores à maioridade, assim como parecem resultar ora da margem de erro inerente a uma tomada de decisão individual (que as próprias pessoas livremente tomaram), ora, quando muito, de um processo médico que não foi tão rigoroso quanto se desejaria (como aparentemente é o caso da clínica Tavistock no Reino Unido).
No que diz respeito à diversidade de género na infância e adolescência, e ao contrário do que alegam as vozes anti-trans, a WPATH alerta para o facto de que essa diversidade não resulta necessariamente em identidade trans na idade adulta, pelo que as respostas médicas e psicossociais devem ser adaptadas a cada caso, e não seguir um caminho de inevitabilidade de transição. Posto isto, importa ainda referir que os estudos sugerem que são aproximadamente 5% as pessoas adolescentes que interrompem a terapia hormonal previamente iniciada, e que de entre os 13% das que iniciaram uma “des-transição” mais de 80% reportam razões religiosas, bem como pressão familiar e médica para a decisão de reverter a transição. Neste sentido, conclui-se, expectavelmente, que é mais a pressão para não se ser trans do que o contrário.
4) As pessoas trans põem em risco os direitos das mulheres cisgénero?
No que toca aos direitos das pessoas trans, os movimentos anti-trans ultraconservadores têm encontrado uma aliança inesperada nos movimentos feministas trans-exclusionários. Para algumas feministas com visões mais essencialistas do género, as pessoas trans são uma ameaça aos direitos das mulheres, tendo como campo de batalha a linguagem, a segurança, e o desporto.
No que diz respeito à linguagem, têm sido ridicularizadas as tentativas de construir um código linguístico mais inclusivo, que considere a diversidade de género. Por exemplo, e baseando-se a campanhas noutros países, estas pessoas alertam para o perigo de apagamento da mulher quando expressões como “pessoa que menstrua” ou “pessoa que engravida” são utilizadas.
Ora, podemos reconhecer os desafios e especificidades dos direitos e saúde reprodutivos das mulheres sem que, com isso, excluamos as pessoas trans. Circunscrever, em termos linguísticos, estes assuntos à mulher cisgénero levanta questões factuais e legais que devem ser consideradas. Por exemplo, a lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG; 16/2007) está integralmente redigida considerando expressamente o direito da “mulher grávida”. Acontece que os homens trans e pessoas não-binárias trans, reconhecidas legalmente pela lei como tal, também podem engravidar, e consequentemente também deverão ter o direito de recorrer, se o entenderem, a uma IVG. A lei deve considerar essas pessoas, e não deixar o seu caso ao critério da subjectividade do/a profissional de saúde que recebe o caso. Neste sentido, a alteração da linguagem não resulta de um desejo de “marcar pontos politicamente correctos”, mas sim de resolver, de forma inclusiva, uma lacuna no discurso.
No que diz respeito à segurança, a alegação é a de que permitir a presença de mulheres trans em casas de banho públicas abriria a porta a agressores sexuais que se aproveitariam desse espaço, alegando ser mulheres. Para além deste argumento não ser baseado em nenhum dado estatístico verificável (não há qualquer caso reportado de agressão a mulheres cisgénero perpetrado por mulheres trans, ou homens que o aleguem ser, em casas de banho públicas), o que os dados sugerem, pelo contrário, é que são precisamente as pessoas trans que sofrem uma frequência alarmante de experiências de agressão e abuso quando tentam utilizar as casas de banho consentâneas com a sua identidade de género.
Outro palco de preocupação diz respeito às alegadas vantagens que mulheres trans apresentam comparativamente a mulheres cisgénero em competições desportivas. Importa lembrar que apenas agora os estudos começam a surgir, e o que eles nos dizem é tudo menos simples. Em primeiro lugar, porque as pessoas trans apresentam diversidade nas trajectórias desenvolvimentais, pelo que as vantagens competitivas deverão ter em consideração, antes de mais, se a transição foi realizada antes ou após a puberdade, e há quanto tempo se encontram em terapia hormonal. Para além disso, diferentes modalidades desportivas recrutam diferentes características corporais, pelo que seria incauto comparar as vantagens de mulheres trans em relação às mulheres cisgénero sem considerar especificidades das modalidades.
O que os estudos parecem sugerir é que as mulheres trans em terapia hormonal há dois anos apresentam uma rapidez de corrida 12% maior do que mulheres cisgénero, sendo que corredoras profissionais, para apresentarem vantagem competitiva, deverão ser 29% mais rápidas do que a mulher média. No que diz respeito aos níveis de hemoglobina, dados sugerem que supressores de testosterona reduzem os níveis de hemoglobina de mulheres trans para níveis equivalentes aos das mulheres cisgénero, eliminando a eventual vantagem no que diz respeito à resistência. O que podemos concluir é que os estudos são recentes, por vezes encontrando diferenças com amostras inadequadas (por exemplo, mulheres trans não atletas), pelo que a complexidade do tema nos remete para a necessidade de tomarmos decisões informadas pela ciência e pelos/as profissionais especializados/as no tema. Por outro lado, podemos reflectir sobre a forma como as modalidades desportivas estão organizadas, e qual o papel da vantagem biológica natural (por exemplo, de atletas como Michael Phelps ou Cristiano Ronaldo) na equidade competitiva de modalidades desportivas que não a consideram.
5) A existência de pessoas não binárias é refutada pela ciência?
No coração das reacções anti-trans está o que já existia na homofobia na passagem do séc. XX para o séc. XXI e no antifeminismo até hoje: desconforto com a elasticidade das definições de género. E o conservadorismo serve-se da deturpação e incompreensão de conceitos científicos, para fundamentar a invalidade das identidades trans e não binárias. Tal como o reaccionarismo não aceitou em meados do séc. XX que a docilidade e a propensão para a vida doméstica não é um elemento natural do conceito de “mulher”, e não aceitou que a atracção sexual por mulheres não é uma condição essencial no conceito de “homem”, hoje não aceita que a biologia é apenas um de inúmeros factores que compõem a construção do género.
O movimento anti-trans não aceita, por ignorância ou ideologia, que são inúmeros os factores genéticos e biofisiológicos que contribuem para o desenvolvimento sexual, e ignoram a componente sociocultural inerente à construção da experiência de género, aventurando-se em saltos inferenciais entre binarismo de gâmetas (espermatozóides e oócitos), dimorfismo sexual (macho e fêmea), e binarismo de género (homem e mulher). O que é facto é que a biologia e a diversidade do reino animal são muito mais estimulantes e complexas do que as categorias que historicamente criámos.
O género resulta, claro, também de um processo evolutivo e de fenómenos genéticos e biológicos complexos, com os quais nós humanos partilhamos com outros primatas — e alguns dos quais contrariam ideias estanques socialmente construídas sobre género. Importa lembrar que nós humanos somos animais de significados, de simbologia, linguísticos e, portanto, a nossa experiência do/no mundo vai pra lá dos ditames da biologia. Neste sentido, a experiência de género não-binário é uma possibilidade válida, como qualquer outra, de organizar e dar significado ao mundo e ao nosso lugar nele, sem que daqui decorra qualquer consequência individual ou social negativa. Acresce que a transculturalidade da diversidade de género (por exemplo, tomboi da Sumatra Ocidental, muxes do sul do México, guevedoche da República Dominicana, hijra da Índia, two-spirit dos povos nativos do norte da América, mahu na Polinésia Francesa, mudoko dako no Uganda, chibados das culturas do Ndongo, etc.) sugere-nos que a experiência humana de género é muito mais complexa do que o binarismo ditado pelos movimentos conservadores.
Assistimos hoje em dia a uma proliferação de discursos que, propagando uma visão ideológica do que o mundo deveria ser, não hesitam em utilizar as ferramentas da ciência (chegando a citar estudos há muito refutados ou então evidências isoladas) para fazer valer os seus débeis argumentos. Afinal, se assistimos a movimentos negacionistas relativamente a um vírus que tantas mortes causou, porque não haveríamos de assistir a um negacionismo de questões tão complexas como são aquelas que envolvem as identidades trans?
A ciência é um exercício de humildade, de acumulação gradual de conhecimento e, por esse motivo, tantas vezes atacada. Não há unanimidade em ciência: há consensos. Um estudo isolado não é a prova de nada: o conhecimento resulta de evidências acumuladas. A ciência não é perfeita, não é uma verdade, mas é, ainda assim, a melhor arma de que dispomos contra o obscurantismo anti-trans que tem caracterizado este Verão. Em síntese, o conhecimento científico acumulado até ao momento permite responder “não” a todas as questões que colocámos neste texto.
