Rankings: o horror às comparações
O Ministério da Educação, que devia ser o primeiro (para dar exemplo da cidadania que tanto apregoa) a disponibilizar ao país dados que permitissem o escrutínio das suas políticas e o desempenho dos seus serviços, é o último a fazê-lo, fá-lo fora de horas e a mando dos tribunais, dando um péssimo exemplo à sociedade.
Já muito se disse sobre os rankings das escolas. Repetem-se argumentos a favor e contra. Os que são a favor, valorizam a transparência e o acesso do público a informação que está nas mãos do Estado. Os que são contra, preferiam que o Ministério da Educação (ME) não disponibilizasse os resultados dos exames, que permitem à comunicação social a elaboração dos rankings.
Obviamente, se os cidadãos ignorarem os resultados dos exames nacionais, como ignoram tantas outras informações relevantes, não apenas sobre o sistema educativo, mas também sobre os sistemas da saúde e da justiça, não lhes será possível escrutinar a atividade do Governo, nem comparar o desempenho e a qualidade de serviços públicos homólogos, dentro de cada área governativa.
No caso dos exames, não se libertando a informação não há rankings, nem são possíveis as comparações entre escolas.
A raiz do problema, comum a todos os que contestam os rankings, está, precisamente, na possibilidade de os cidadãos poderem comparar as escolas. Para estes, não interessam os resultados de per si, nem se melhoraram ou pioraram relativamente aos anos anteriores. Nem sequer se são maus ou injustificáveis… desde que os das outras escolas também o sejam, não há problema.
O problema e a contestação surgem quando o cidadão comum fica a saber que os alunos da escola X têm determinados resultados e os da escola Y têm resultados muito diferentes. Surge logo a pergunta sacramental: – Porquê?
É desta pergunta que muitos fogem, inclusivamente o ME. Porque é que a escola pública X tem resultados muito piores que o da vizinha escola pública Y? E é por não quererem responder a esta questão – que obrigaria a responder a algumas outras (inconvenientes) e que poderia exigir a assunção de responsabilidades políticas e técnicas – que vemos muitos agentes educativos e políticos a fugir dos rankings como o diabo da cruz. Não de quaisquer rankings, note-se, mas apenas dos rankings dos exames pois, não raro, é vê-los, qual lapas, colados aos selos disto e daquilo e aos prémios ganhos pelos alunos e pelas escolas em concursos, eventos desportivos, lúdicos e culturais, como se houvesse rankings bons e rankings maus.
Os responsáveis políticos têm horror à comparação entre serviços públicos que estão à sua responsabilidade, pela simples razão de que todos os cidadãos têm direito a que o Estado preste serviços de idêntica (e boa) qualidade a todos e, concomitantemente, evite a existência prática de cidadãos de primeira e de segunda.
Não podendo impedir a comunicação social de elaborar rankings, o ME tem agido como o típico funcionário público relapso: liberta a informação, tal como está obrigado pelos tribunais, mas liberta-a quase um ano depois de a ter em sua posse, esvaziando o seu interesse mediático e, sobretudo, público. Não tarda nada e os cidadãos conhecerão os rankings três anos após os exames terem sido realizados.
Já agora e a talho de foice, o mesmo acontece com o Infoescolas. Trata-se de uma boa ideia do ME, materializada numa plataforma que agrega dados relativos às escolas, que o próprio ME tem tratado de desvalorizar, quer pelo desfasamento temporal dos dados disponibilizados, quer pela (ir)relevância dos mesmos, incapazes de suscitar qualquer interesse público.
O Ministério da Educação, que devia ser o primeiro (para dar exemplo da cidadania que tanto apregoa) a disponibilizar ao país dados que permitissem o escrutínio das suas políticas e o desempenho dos seus serviços, é o último a fazê-lo, fá-lo fora de horas e a mando dos tribunais, dando um péssimo exemplo à sociedade.
Porque é que os cidadãos não têm acesso a informação atualizada que lhes permita saber, por exemplo, em cada escola, qual é o número de alunos, quais os rácios de alunos / pessoal docente e pessoal não docente, qual o orçamento atribuído, qual a despesa total anual, qual o custo por aluno, quais as aprendizagens realizadas e não realizadas, etc. etc…
O problema não está nos exames, nem nos rankings que cada um pode elaborar com os respetivos resultados. O problema está num Ministério da Educação que não preza o valor da transparência, que tem horror à comparação entre escolas e à mediatização de qualquer assunto ou indicador que permita escrutinar o seu papel e o papel das escolas, ou seja, o papel do “Estado” na Educação.
O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico
