A inquestionável gestão dos bairros municipais em Lisboa
Uma boa gestão dos bairros municipais fará com que os seus moradores quebrem ciclos de pobreza e consigam melhorar as suas vidas e proporcionar um futuro melhor para os seus filhos.
A Gebalis, empresa que tem como objetivo a promoção e gestão de imóveis de habitação municipal na capital, tem como missão assegurar a gestão dos bairros em critérios de proximidade com base em três áreas distintas: financeira, patrimonial e social.
A nosso ver, é inquestionável a importância que os bairros municipais têm na alavancagem da vida das pessoas mais frágeis e uma boa gestão fará com que os seus moradores quebrem ciclos de pobreza e consigam melhorar as suas vidas e proporcionar um futuro melhor para os seus filhos; no entanto, tornou-se politicamente correto não questionar a gestão da Gebalis e o dia-a-dia dos bairros municipais.
Uma gestão eficiente é a única forma de poder responder aos anseios dos mais desprotegidos e por isso sabemos que resolver os problemas estruturais destes bairros passa por apurar o que não corre bem, para apresentar soluções.
Começando pelos factos:
- A CML é proprietária de 25.000 frações e a Gebalis gere 21.000 destas casas;
- A CML tem 2.000 casas vazias, sendo que cerca de 1400 são da Gebalis;
- Destas cerca de 1400 casas, 800 estão ilegalmente ocupadas;
- 350 frações da Gebalis carecem de obras de reabilitação para assegurar “condições de habitabilidade e acessibilidade”;
- Foi aprovado na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) com o voto favorável da IL um contrato-programa que prevê requalificar 87 frações, das 350 que precisam de obras;
- Pelo número de fogos geridos, a Gebalis está no ranking dos dez maiores operadores da Europa;
- No fim de 2021 a Gebalis somava 45.3 milhões em dívidas de renda, dos quais 40,4 milhões são imparidades;
- Cerca de 55% das dívidas (saldo bruto) têm mais de cinco anos, ou seja, são anteriores a 2015;
- Houve 3366 acordos estabelecidos com os moradores que têm rendas em atraso com respetivos planos faseados de pagamento, dos quais 2000 não estão a ser cumpridos;
- A renda média cobrada pela Gebalis é de cerca de 76 euros, por fração.
Continuando pelos problemas e dando voz aos moradores de diversos bairros municipais que pretendem manter o anonimato:
- Existe insegurança nos bairros municipais e muitos prédios estão reféns de traficantes de droga que usam os poços dos elevadores como locais de armazenamento de droga. As pessoas queixam-se junto da Gebalis e polícia, mas preocupam-se em manter o anonimato, porque têm medo de represálias;
- Existe uma rede ilegal de venda de chaves, para além de haver ocupações ilegais de frações que estão vazias;
- Existem pessoas que se aproveitam de todos os subterfúgios para não pagar as rendas e gabam-se publicamente disso;
- Existem pessoas que vandalizam deliberadamente os espaços comuns e não respeitam a lei do ruído, porque sentem-se impunes.
Terminando com possíveis soluções:
- A CML deve concluir o plano de alienação de frações municipais iniciado quando o dr. António Costa era presidente da câmara da cidade e que agora os vereadores de esquerda bloquearam, contrariando o que fizeram quando estavam no executivo;
- Alterar a lei de 32/2016 que possibilita a renovação de contratos por dez anos renováveis pelo mesmo período, para pessoas que deixaram de ter carências económicas. Que sentido faz, quando há pessoas em lista de espera?
- À medida que as obras de requalificação terminarem, saem os trabalhadores da fração, entram os novos moradores de imediato. Nem mais um dia de casas vazias;
- Reforço de iluminação e policiamento para reforçar a segurança dos nossos bairros municipais e dos seus moradores;
- Registo de atividades ilícitas e atos de vandalismo para imputar responsabilidade aos prevaricadores. Em caso de continuidade iniciar processos de despejo;
- Aceleração dos processos de despejo das ocupações ilegais, já iniciados pela Gebalis;
- Reforço da cobertura da rede de transportes públicos para facilitar a mobilidade dos moradores;
- Reforço de ações de sensibilização por parte da Gebalis no sentido de promover a manutenção dos espaços comuns;
- Colocação de redes de serviços públicos, nomeadamente loja do cidadão, para forçar o mix de população diariamente.
Devemos questionar o que parece ser inquestionável e ajudar a encontrar soluções para todos os moradores que só querem paz e sossego, para além dos restantes que esperam e desesperam por uma casa à qual têm direito.
A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico