O Supremo Tribunal britânico decidiu esta semana aceitar o apelo do político opositor venezuelano Juan Guaidó no processo sobre o controlo de quase 1,6 mil milhões de euros de ouro (31 toneladas) que a Venezuela tem guardados no Banco de Inglaterra.

O braço-de-ferro sobre o controlo do ouro está centrado sobre se o Governo britânico reconhece ou não Guaidó como chefe de Estado da Venezuela. Tanto o Governo de Nicolás Maduro como Guaidó nomearam conselhos de administração para o Banco da Venezuela e os dois emitiram instruções diferentes em relação às reservas de ouro e a um valor semelhante no Deutsche Bank.

O tribunal afirma que a decisão do Tribunal de Recurso inglês de anular uma decisão anterior do Supremo Tribunal foi “errada”, tendo em conta que o reconhecimento de Guaidó como Presidente interino da Venezuela é “clara e inequívoca”.

Num comunicado de imprensa, o Supremo afirma que os tribunais britânicos estão obrigados a aceitar que o Governo britânico não reconhece Maduro como Presidente da Venezuela “para qualquer finalidade”.

No entanto, o tribunal diz que é necessário saber se as decisões do Supremo Tribunal da Venezuela em relação ao estatuto transitório de Guaidó são nulas e sem efeito e pediu ao Tribunal de Comércio inglês que se pronuncie sobre o assunto.

O Banco Central da Venezuela de Maduro processou o Banco de Inglaterra em Maio de 2020 para recuperar o controlo do ouro que, diz, pretende vender para financiar a resposta venezuelana à pandemia de coronavírus e investir num sistema de saúde afectado por anos de crise económica.

O Banco de Inglaterra vem recusando o acesso ao ouro desde que o Governo britânico, no princípio de 2019, se juntou a dezenas de nações no apoio a Guaidó com base de que a vitória de Maduro na eleição do ano anterior tinha sido fraudulenta. A oposição venezuelana garante que o Governo de Maduro, sem dinheiro, pretende aceder ao ouro para poder pagar aos seus aliados internacionais, algo que os advogados do Presidente venezuelano negam.

Sarosh Zaiwalla, advogado de Londres da Zaiwalla & Co, que representa o conselho de administração do Banco Central da Venezuela (BCV) nomeado por Maduro, afirmou na segunda-feira: “O nosso cliente aguarda a continuação deste caso, com o propósito de demonstrar que o conselho de administração do BCV em Caracas é a única autoridade validamente nomeada para lidar com os activos da Venezuela no estrangeiro no interesse da população venezuelana”.

Numa declaração, Guaidó saudou a decisão do tribunal e afirmou que ele e os seus nomeados “continuam dedicados ao dever constitucional de proteger os recursos da República para gerações futuras”.

Reuters