Ilhas Selvagens: um exemplo na Governação dos Oceanos
Alargamento da área de protecção às 12 milhas representa um benefício transversal a vários sectores.
A Reserva Natural das Selvagens, a primeira área protegida portuguesa, cuja criação remonta a 1971, é hoje um dos 22 lugares pristinos no mundo e atrai a atenção da comunidade científica internacional. O relatório Marine Biodiversity and Ecosystem and Health of Ihas Selvagens, Portugal, de maio de 2016, da National Geographic classifica esta reserva como única no mundo. A correta proteção da biodiversidade e do ecossistema marinho impunha o seu alargamento até às 12 milhas, só assim sendo possível a correta reprodução e conservação das espécies, objetivo que esteve na sua génese há 50 anos. Foi, por isso, com enorme regozijo que assisti ao anúncio desse alargamento por parte do Governo Regional da Madeira, um claro exemplo de como se deve pautar a Governação dos Oceanos.
Portugal dá assim um claro sinal no sentido do cumprimento das metas do Pacto Ecológico Europeu, que tem como objetivo a classificação de 30% do espaço marinho como área protegida e, sobretudo, um sinal de clara vontade na proteção do seu património natural. A Madeira está de parabéns, juntando-se ao bom trabalho que está a ser desempenhado nos Açores. Mas o que me parece ainda mais relevante é o facto de ter sido uma decisão compreendida e apreendida por todos os agentes que trabalham na dita Economia Azul: comunidade científica, agentes do turismo, energia renovável offshore e pescadores.
As áreas protegidas não são um fim em si mesmo, são um importante instrumento de conservação e recuperação dos ecossistemas, cuja implementação a todos beneficia, pelo que ninguém deve ficar de fora de qualquer decisão nesta matéria.
O alargamento da área marinha protegida das Salvagens até às 12 milhas vai gerar ainda maior interesse na investigação, vai contribuir para recuperação de espécies, aumentar os stocks para a pesca artesanal de pequena escala da região e incentivar o turismo científico. Em suma, o benefício é transversal a vários sectores, numa clara demonstração de que é possível conservar, proteger e obter rendimento do mar, conciliando os vários interesses.
Cinquenta anos depois, as Selvagens voltam a ser pioneiras como instrumento na Governação dos Oceanos. Defensora desta solução há já alguns anos, espero que possam ser criadas mais áreas protegidas, cientificamente fundamentadas e debatidas entre todos os agentes.
A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico