O Grupo Parlamentar do PAN recomenda ao Governo que, em articulação com a Fundação Aristides de Sousa Mendes, garanta uma solução que assegure a transferência para o município de Carregal do Sal de mais de um milhão de euros não cobertos pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder), necessários para a conclusão do projecto de Requalificação e Musealização da Casa do Passal.

No dia 19 de Outubro de 2021, Aristides de Sousa Mendes recebeu as honras de Panteão Nacional, que servem para perpetuar a sua memória “enquanto homem que desafiou a ideologia fascista, evocando o seu exemplo na defesa dos valores da liberdade e dignidade da pessoa humana”, lê-se na Resolução da Assembleia da República n.º 47/2020.

O PAN considera que, apesar de a homenagem ser importante, é ainda necessário requalificar e musealizar a casa histórica de Aristides de Sousa Mendes em Cabanas de Viriato, para se assegurar “o pleno reconhecimento nacional do acto de consciência” do cônsul português de Bordéus, afirma o Grupo Parlamentar do partido em Projecto de Resolução.

A Casa do Passal, classificada como Monumento Nacional desde 2011, acolheu alguns refugiados judeus durante a Segunda Guerra Mundial e foi propriedade da família Sousa Mendes até aos anos 50, altura a partir da qual não mais foi habitada. Em 2014, já em ruínas, o edifício foi alvo de uma primeira intervenção ao nível das paredes exteriores e da cobertura.

A segunda fase de intervenção foi assumida pelo município de Carregal do Sal (dono do imóvel desde 2020), com financiamento do Programa Centro 2020, a qual nunca chegou a se iniciar. Entretanto já foram lançados dois concursos públicos para a recuperação e musealização da Casa do Passal mas ambos não atraíram concorrentes.