Tem corrido “muita tinta” sobre este assunto: o financiamento e o orçamento das Instituições de Ensino Superior (IES).

Não consigo sequer compreender porquê!

De facto, o objetivo de assinarmos o contrato de legislatura, em dezembro de 2019, seria, supostamente, garantir estabilidade. Que se conseguiu, até começarem a surgir interpretações diversas entre as instituições para este “aumento de 2%”. Ou seja, “o aumento de 2% é para o Sistema de Ensino Superior e não para cada instituição de Ensino Superior”.

Se revisitarmos as notícias veiculadas em 16/12/2019 em quase todos os órgãos de Comunicação Social refere-se sempre que “nos anos 2021, 2022 e 2023, isto é, até ao fim da legislatura, o orçamento das universidades irá crescer 2% ao ano até 2023”. Nunca se refere o sistema, mas sim as instituições.

Ambas as interpretações são válidas, mas seria, no mínimo, estranho que as instituições visadas tivessem assinado com o Governo um documento (o contrato de legislatura) sem que estivessem absolutamente certas do que estava em causa porque, no limite, o cenário de “2% para o sistema” remete para a possibilidade de um aumento orçamental de 0%, para algumas.

Não foi isso que entendi e tenho pena que nunca se tenha referido, nessa altura, um entendimento diferente (o do aumento para o Sistema de Ensino Superior).

É certo que se utilizarmos a fórmula, (e não foi o Ministério que a utilizou, foi o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, CRUP, que pediu para que a mesma fosse utilizada, na sequência do parecer do Tribunal de Contas que refere que “deve ser utilizada uma fórmula”), há instituições que estão subfinanciadas e outras que estão sobrefinanciadas.

Este é um quadro que, desde 2006, ano em que assumi o cargo de Vice-Reitora, já se conhece. Parece-me que nenhum dos reitores terá ficado, realmente, surpreendido. 

Também não é surpresa que, exceção feita à Universidade da Beira Interior, (porque abriu a Licenciatura em Medicina depois de se ter começado a utilizar o “histórico”) são as Universidades do interior e das ilhas que estão sobrefinanciadas (de acordo com a fórmula).

Ou seja, todos acordámos um aumento de 2%, partindo do princípio que esse financiamento global não seria alterado, no período a que respeitava (exceto no caso de o país ter, de repente, saído desta crise já crónica). Não sendo para aplicar o aumento de 2% por IES, mas sim “algo” relacionado com o resultado da aplicação da fórmula (com ajustes para nenhuma diminuir), iriamos sempre aumentar menos as IES do Interior (esquecendo a UBI mais uma vez) e mais as restantes.

Seria correto, justo, seria honesto, seria o espírito do acordo?

Provavelmente seria até isto tudo, mas a questão é: e que consequências para o país?

Porque não estamos a falar de cada uma das IES per si, estamos a falar de um País com uma rede de IES distribuída pelo território cuja existência nunca foi questionada (pelo atual Governo ou anteriores).

E o facto de existirem estas instituições é fundamental. Se fazem falta às regiões, ao país e à sociedade de um modo geral, a sua mera sobrevivência será certamente insuficiente para cumprirem a sua missão.  

Em consequência, uma fórmula que nos faz chegar a esta conclusão não pode estar bem parametrizada. Este é também, aliás, o entendimento do CRUP o qual, quando emitiu parecer sobre o relatório do TC referiu, e bem, que “é essencial lançar as bases de um novo quadro de financiamento público de ensino superior”.

Não se compreende, por isso, a insistência na análise do financiamento de cada uma baseada na aplicação de uma fórmula que, como todos concordamos, está totalmente desfasada da realidade.

Porque, nós, reitores, somos, também, cientistas e falamos várias vezes (eu falo e acredito nisto) da importância da evidência científica para a definição das políticas públicas e é  evidente que esta fórmula não serve; é evidente que foi por isso que assinámos um contrato; é evidente que devemos vir a ter uma nova fórmula; é evidente que temos que contribuir para isso discutindo-a desapaixonadamente e é evidente que o contexto de uma Universidade em Évora ou na Madeira, por exemplo, é diferente do contexto em que estão inseridas universidades nos grandes centros, como em Lisboa ou Porto.

Por isso paremos para pensar! O que queremos para este país? Contribuímos com o quê para isso? Vamos calmamente e concertadamente discutir o modelo mais adequado?

Quanto aos politécnicos, se têm a mais ou a menos? Não sei!

Mas sei que o financiamento dos mesmos não me diz respeito, sei que muitos têm graves problemas de orçamento, sei que são parte do Ensino Superior Público e sei que compete a eles falarem sobre eles ou, preferencialmente, a todos falarmos em conjunto.

Porque, no final do dia, a única coisa que interessa é o país e a qualidade e capacidade da rede de Ensino Superior Público nacional.