Reabilitar as ilhas do Porto, um exercício de cidadania com cobertura legal
Existem, no Porto, aproximadamente 954 ilhas privadas, que geralmente partilham pelo menos uma das três caraterísticas seguintes: inquilinos com baixos rendimentos impossibilitados de pagar rendas elevadas; proprietários por vezes tão descapitalizados quanto os seus inquilinos; agentes e promotores imobiliários a ganhar terreno, expulsando os atuais residentes, sem resolver os problemas estruturantes das ilhas
Para que deve contribuir a reabilitação urbana? Para qualificar as áreas urbanas especialmente vulneráveis, promovendo a inclusão social e a coesão territorial; para assegurar a igualdade de oportunidade dos cidadãos no acesso às infraestruturas, equipamentos, serviços e funções urbanas; para desenvolver novas soluções de acesso a uma habitação condigna. Estes três objetivos não foram retirados do programa de qualquer partido político em tempo de autárquicas, mas do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), publicado em 2009. Viabilizar o acesso universal a uma habitação condigna, portanto, não tem nada a ver com pertencer a um ou outro quadrante ideológico. Consiste, simplesmente, em cumprir um direito constitucional usando as ferramentas disponíveis nos quadros financeiros e legislativos. Mas quando as ferramentas são lidas como um entrave, então, Houston, temos um problema.
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