A Comunidade de Trabalho Galiza-Norte de Portugal reuniu nesta quarta-feira, em Salvaterra de Miño, junto à fronteira com Portugal, e aprovou o Plano de Investimento Conjunto 2021-27, que define as grandes linhas de intervenção comuns para uma maior integração económica, social e territorial das duas regiões do noroeste peninsular.

O encontro assinalou também a transição da presidência da Comunidade de Trabalho, que reúne representantes do poder local, do ensino superior, associações empresariais e da administração pública dos dois lados da fronteira. Alberto Feijóo, Presidente da Junta Autónoma da Galiza, passou o testemunho a António Cunha, presidente da CCDR-Norte, que assegurará a direcção rotativa durante os próximos dois anos.

A construção das linhas de alta velocidade Lisboa-Porto e Porto-Vigo, que o Governo português prevê que estejam concluídas até 2030, foi um dos aspectos sublinhados numa conferência de imprensa conjunta dos dois dirigentes. Alberto Feijóo classificou a obra como “a maior conquista que a euro-região alcançou nos últimos anos”.

Falando já como novo presidente da Comunidade de Trabalho, António Cunha garantiu que irá focar-se na “recuperação do tecido social e económico, de emprego e produção, que foi afectado pela crise pandémica”, sublinhando que a extensão do impacto da pandemia nos dois lados da fronteira ainda não é totalmente conhecida.

António Cunha classificou ainda como “traumática” a experiência vivida nos últimos meses pelas comunidades raianas do norte de Portugal e da Galiza, quando foram impedidas de circular livremente pela fronteira, argumentando que a “profunda integração e interacção dos nossos povos não foi respeitada pelos Estados no contexto da gestão das medidas de combate à pandemia”. O presidente da CCDR-Norte reivindicou a criação de um “estatuto de excepção” que proteja estas populações em situações de crise como as que foram vividas no último ano e meio devido às restrições sanitárias.

Alberto Feijóo também não tem dúvidas de que a resposta à pandemia “marcará o futuro mandato” da Comunidade de Trabalho, devendo as respostas que forem definidas para o desenvolvimento da euro-região estar alinhadas com as soluções desenhadas a nível europeu para “construir um continente mais sustentável, digital, inovador e comunicante”.

O Plano de Investimento Conjunto é essencialmente um “guião” que estabelece as grandes prioridades comuns, vinca António Cunha. Do ponto de vista dos transportes, para além da construção da nova ligação ferroviária Lisboa-Porto-Vigo, o PIC destaca a importância de dar continuidade a outras obras infra-estruturais como a conclusão da IC28 (ligação de Arcos de Valdevez/ Ponte da Barca à fronteira) e a modernização da linha férrea do Alto Minho. O transporte de mercadorias e, neste âmbito, a competitividade dos portos do Norte de Portugal, Galiza e Cantábria são igualmente considerados fulcrais. Outros desafios para os próximos anos passam por promover uma “digitalização” do tecido empresarial, a “aposta em projectos de investigação” comuns; a resposta bem sucedida aos reptos ambientais, sanitários e demográficos; e a reactivação de sectores particularmente afectados pela pandemia, como a cultura e o turismo, tendo este último “nos Caminhos de Santiago um projecto estruturante”, acrescenta ainda o presidente da CCDR-Norte. Todos estes objectivos devem ter como pano de fundo, afirma António Cuinha, “estimular uma consciência de cidadania comum. Em que os nortenhos se interessem pela Galiza como uma parte natural de si. Em que os galegos participem mais das dinâmicas do Norte.”

No entanto, apesar da euro-região Norte de Portugal e Galiza ter sido a que mais fundos captou no ciclo anterior de financiamentos comunitários (2014-20), subsistem algumas incógnitas relativamente ao período de investimentos que agora se inicia. Estas resultam, no essencial, nos “modestos meios” financeiros colocados à disposição do Programa de Cooperação Transfronteiriça Interreg Espanha-Portugal (POCTEP), situação agravada pelo “desequilíbrio das dotações financeiras alocadas aos dois países”, com prejuízo para o lado português. A euro-região terá assim que procurar financiamento “noutros programas de iniciativa comunitária como o Horizonte Europa e a Europa Criativa”.

António Cunha referiu por fim que a Comunidade de Trabalho vai proceder a uma reorganização do seu modelo de funcionamento que “permitirá dar maior operacionalidade à estrutura”. O novo presidente da CT considera necessário “concretizar a delegação de funções de gestão na Euro-região, conforme previsto no convénio assinado entre a Xunta de Galicia e a CCDR-NORTE, aprovado pelos Governos dos dois países em 2008”. Um avanço na “descentralização da cooperação territorial” que o dirigente relaciona com a legitimidade democrática adquirida depois da realização de eleições (indirectas) para a presidência da CCDR-Norte em Outubro passado.

Texto editado por Ana Fernandes